Últimas Notícias

• 17/09/2021 - Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião?

  Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 17/09/2021 - Caixa reduz juros do crédito habitacional na modalidade poupança

  Banco reduziu parte fixa da parcela de 3,35% para 2,95% ao ano.
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• 17/09/2021 - GTCARTOR: realizada ontem 3ª Reunião Extraordinária para discutir normas gerais sobre custas e emolumentos

  Tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR.
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• 17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS

  Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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• 16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática

  O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
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• 16/09/2021 - GTCARTOR: nova Audiência Pública será realizada hoje

  Reunião será realizada a partir das 15h e tratará sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 16/09/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001

  Quarta live do evento será transmitida hoje, a partir das 19h.
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• 15/09/2021 - Não faltará verba para programa Habite Seguro, diz presidente da Caixa

  Pedro Guimarães participou do A Voz do Brasil.
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• 15/09/2021 - Conselho do FGTS aprova medidas que facilitarão compra da casa própria por famílias de baixa renda

  Entre medidas estão o reajuste no teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular.
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• 15/09/2021 - Corregedor da Justiça recomenda regularização fundiária a gestores municipais

  Núcleo de Regularização Fundiária atua como órgão de inteligência, diz corregedor.
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• 15/09/2021 - “Iniciativa fantástica que faz a diferença na vida das pessoas”, diz governador sobre o Lar Legal

  Programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.
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• 15/09/2021 - Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte IV

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 15/09/2021 - Sociedade – cisão parcial – incorporação. Escritura pública de rerratificação – valor do imóvel – alteração – elemento essencial do negócio.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1012057-29.2019.8.26.0564, Comarca de São Bernardo do Campo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 03/08/2021, DJ de 10/08/2021.
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• 14/09/2021 - Caixa vai reduzir juros para financiamento da casa própria

  Detalhes serão informados na quinta-feira.
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• 14/09/2021 - Medida Provisória n. 1.070, de 13 de setembro de 2021

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
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• 14/09/2021 - Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021

  Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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• 14/09/2021 - GTCARTOR se reúne hoje

  Pauta discutirá normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 13/09/2021 - Portaria CNJ n. 66, de 09 de setembro de 2021

  Corregedoria Nacional de Justiça prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 13/09/2021 - Decreto n. 10.791, de 10 de setembro de 2021

  Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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• 13/09/2021 - Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão da propriedade. Título hábil – escritura pública.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007897-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 30/07/2021, DJ de 30/07/2021.
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