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27/04/2023 - Anoreg/BR lança oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP 2023
Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo decapacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o país, contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
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26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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26/04/2023 - ANOREG/BR e CNR realizam reunião conjunta
Dentre os temas da pauta, foi deliberada a instalação da Frente Parlamentar. IRIB participou da reunião.
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26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio
Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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26/04/2023 - Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária
A premiação será realizada todo ano, destacando os melhores resultados com os selos em quatro categorias.
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25/04/2023 - Municípios do Litoral maranhense aderem à regularização fundiária
No projeto 'Registro para Todos' cabe aos municípios instalar programa e criar órgão de regularização fundiária, dentre outros atos.
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25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária
Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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24/04/2023 - Lei n. 14.553, de 20 de abril de 2023
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
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24/04/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte I - Quem tem culpa no “cartório”?
Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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24/04/2023 - Instituto Jurídico da FDUC publica conclusões da Conferência “Passaporte Ambiental do Prédio”
Evento foi realizado em fevereiro deste ano e contou com a participação do Presidente do IRIB.
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24/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de evento sobre regularização fundiária e governança de terras na Amazônia Legal
Representando o Instituto, José de Arimatéia Barbosa falará em painel sobre o tema “DVGT – Sistemas de Administração de Terras adequados às DVGT (Cadastro e Registro)”.
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24/04/2023 - Colégio de Registradores da Espanha promoverá seminário sobre tokenização de ativos imobiliários
Evento será realizado entre os dias 22 e 26 de maio. Inscrições abertas somente até 26/04!
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24/04/2023 - Atualização sobre o novo Código de Normas Extrajudiciais do Ceará reúne notários e registradores no estado
Evento foi mais um marco para a atividade notarial, que exerce um papel relevante na vida das pessoas e, cada vez mais, é vista como a instituição mais confiável no país.
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24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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20/04/2023 - Penhora – fração ideal – bem indivisível.
TRF3. 4ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5022668-54.2020.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Sidmar Dias Martins, julgado em 22/02/2023, DJe 27/02/2023.
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20/04/2023 - XVII Congresso Notarial e Registral do Pará
Evento será realizado em agosto na Estação das Docas.
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20/04/2023 - Realizada nesta terça-feira,18, primeira reunião para deliberar sobre Cejusc no âmbito do Extrajudicial
A iniciativa está alinhada à Diretriz Estratégica 2, do Conselho Nacional de Justiça.
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20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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20/04/2023 - Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea “i”, §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do “meio buraco”
Confira o artigo de autoria de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Cinti Allevato publicado no Migalhas.
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