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06/06/2023 - Compra e Venda. Fração ideal. Parcelamento do solo – burla. Matrícula bloqueada. Especialidade Objetiva. “Tempus regit actum”.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006447-18.2021.8.26.0271, Comarca de Itapevi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 02/03/2023, DJ 10/05/2023.
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06/06/2023 - CONARCI Acadêmico 2023: abre inscrições para submissão de trabalhos
Evento de caráter científico é organizado pela ARPEN-Brasil, com apoio da ARPEN-BA, e será realizado no dia 28 de setembro de 2023.
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06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro
Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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06/06/2023 - Frente Parlamentar Notarial e Registral organiza seminário sobre Cartórios na Bahia
Evento contou com parceria da ANOREG/BA e da CNR. Objetivo foi debater o fortalecimento da presença dos Cartórios no Brasil.
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06/06/2023 - Em iniciativa inédita no país, Anoreg/SP cria Banco de Talentos para facilitar alocação de profissionais na atividade extrajudicial
O Banco de Talentos é uma das ferramentas utilizadas pelas empresas para acelerar as contratações.
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06/06/2023 - Seminário debate soluções fundiárias no Pará
Ideia é discutir em conjunto propostas para diminuir conflitos em área urbanas e rurais
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05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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05/06/2023 - Senador propõe mudança na cobrança do ITR
Para Jayme Campos, aumento nos valores definidos pelos Municípios leva produtores rurais inadimplentes a sofrerem com restrições legais.
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02/06/2023 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Dação em pagamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em incorporação imobiliária.
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02/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
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02/06/2023 - PARABÉNS, ESCREVENTE!
IRIB parabeniza todos os colaboradores das atividades notariais e de registro público.
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02/06/2023 - Senado aprova MP que reorganiza ministérios
Texto segue para sanção presidencial.
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02/06/2023 - STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte.
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02/06/2023 - Historiador de Mato Grosso aborda assuntos relacionados à regularização fundiária em encontro de notários e registradores
Palestra foi apresentada no VII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso.
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02/06/2023 - Pinheirinho assume comando do PP de Minas em cerimônia prestigiada
Deputado tem o desafio de fortalecer as bases do partido para a disputa em Minas Gerais nas próximas eleições.
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01/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: publicação passará a ter Coordenação conjunta
RDI terá coordenação conjunta de Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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01/06/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo
Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto! Não deixe de participar!
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01/06/2023 - Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen: uma reconhecida homenagem
Medalha busca agraciar autoridades que contribuíram para aprimorar a prestação jurisdicional, bem como atuaram a favor da causa da Justiça.
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01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens
O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 segue para sanção.
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31/05/2023 - Inventário. Partilha. Aquisição de domínio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Meação. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006789-97.2021.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
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