Últimas Notícias

• 26/07/2023 - Escritura pública – doação – nua-propriedade. Usufruto simultâneo. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 26/07/2023 - Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários

  Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
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• 25/07/2023 - PMCMV: Governo pretende contratar 2 milhões de moradias populares até 2026

  Programa habitacional foi tema do “Brasil em Pauta”, exibido pelo Canal Gov.
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• 24/07/2023 - CGJ/MA determina divulgação da Política de Privacidade e Compliance relacionada à LGPD

  Informações devem ser divulgadas de forma clara pelas Serventias Extrajudiciais, por meio de cartaz pregado em local fácil acesso e de aviso na internet.
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• 24/07/2023 - Portaria da CGJ define Grupo de Trabalho que vai atuar para otimizar a atividade extrajudicial

  Ao assinar o documento, o corregedor considerou a necessidade de atualização do Código de Normas Extrajudicial, bem como de manter a participação dos(as) delegatários(as) no processo de normatização e otimização das rotinas cartorárias.
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• 24/07/2023 - Histórias do Registro de Imóveis: vídeo produzido pelo RIB apresenta João Baptista Galhardo

  1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP é Revisor das respostas enviadas pelo IRIB Responde.
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• 24/07/2023 - Alienação Fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial – devedor – intimação.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.048319-0/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 07/06/2023 e publicado em 12/06/2023.
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• 24/07/2023 - Retificação de área. Confrontante – usufrutuário – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do usufrutuário em imóvel confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar

  Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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• 21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos

  Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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• 21/07/2023 - Parcelamento do solo urbano. Lotes – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – obrigatoriedade. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em parcelamento do solo urbano.
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• 21/07/2023 - Matrícula Notarial Eletrônica e Plataforma Nacional Oficial e-Notariado foram tema do Link CNJ

  Programa foi exibido na noite de ontem pela TV Justiça.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 20/07/2023 - Lei n. 14.626, de 19 de julho de 2023

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
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• 20/07/2023 - PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema

  Programa será um dos carros-chefe do PAC e trabalhadores autônomos poderão ter comprovação de renda facilitada para participação no Programa.
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• 20/07/2023 - Concurso para ingresso na atividade notarial e de registro realiza provas orais até agosto

  As arguições, que ocorrem na Faculdade Estácio (Unidade Florianópolis – Centro) das 8 às 12 horas e das 13h30min às 18h30min, não estão abertas ao público.
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• 20/07/2023 - Constituição Federal em língua indígena é um momento histórico, afirma Presidente do STF e do CNJ

  “Levamos 523 anos para chegar a este momento”, declarou a Ministra Rosa Weber.
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• 20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano

  Assinatura do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 19/07/2023 - Pessoa jurídica – integralização de capital – nua-propriedade. Sócio – reserva de usufruto. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de nua-propriedade como capital social com reserva de usufruto para sócio.
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• 19/07/2023 - Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios

  ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações.
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