Últimas Notícias

• 09/05/2011 - ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo
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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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• 05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município”

  Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado

  MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

  Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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• 02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios

  Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de passagem a proprietário rural

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de acesso à propriedade
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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis”

  
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