Últimas Notícias

• 31/08/2023 - Portaria n. PR-870, de 30 de agosto de 2023

  Divulga a Relação da População Residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023.
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• 31/08/2023 - Comunicado n. 44/2023

  Comunica a republicação dos cadernos de questões das Provas Objetivas de Seleção, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.
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• 31/08/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor fiduciante – notificação – jornal local. Consolidação – nulidade. Averbação. Cancelamento.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0717517-82.2022.8.07.0018, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 02/08/2023, DJe 29/08/2023.
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• 31/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB recebe Certificado pela participação em seminário sobre o “Solo Seguro”

  Homenagem foi entregue pelo Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso.
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• 31/08/2023 - UFPE inaugura LAAF, o primeiro laboratório de regularização fundiária de uma universidade pública

  Inauguração fez parte das ações integrantes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”.
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• 31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado

  Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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• 31/08/2023 - Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina

  Mais de 100 pessoas receberam o título de propriedade em evento realizado na tarde de 29 de agosto.
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• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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• 30/08/2023 - Contrato de locação comercial. Imóvel como objeto de fiança. Contrato – retificação – garantia real de caução.

  TJRJ. CM. Processo n. 0020989-53.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 17/08/2023 e publicado em 22/08/2023.
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• 30/08/2023 - 2º Registro de Imóveis de Marília/SP colabora com reforma do Salão Nobre da Escola Estadual Monsenhor Bicudo

  Parceria entre o Registro de Imóveis e a escola já proporcionou diversas melhorias em suas instalações.
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• 30/08/2023 - Movimentação legislativa: Relator na CFT se manifesta favorável ao SESANOR

  PL n. 11.101/2018 cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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• 30/08/2023 - Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária

  Ministro Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados.
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• 30/08/2023 - Concurso de cartórios: TJ-PI divulga resultado provisório no concurso público de provas e de títulos

  O Edital nº46/2023 traz o resultado provisório no concurso público na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.
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• 30/08/2023 - Evento “REURB – estratégias para bons resultados”, acontece na quinta-feira (31) (TJBA)

  O objetivo do evento é apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária.
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• 29/08/2023 - NÃO PERCA! Revista de Direito Imobiliário debaterá artigos em live

  Programa “RDI em Debate” estreia nesta quinta-feira.
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• 29/08/2023 - Promessa de Compra e Venda. Imóvel gravado com cláusulas restritivas. Baixa das restrições. Autorização judicial.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.048819-9/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 23/08/2023 e publicada em 25/08/2023.
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• 29/08/2023 - Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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• 29/08/2023 - Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023

  Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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• 29/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de seminário sobre Programa “Solo Seguro”

  Evento deu início à Semana Nacional de Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso.
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