Últimas Notícias
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01/10/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Corregedoria das Comarcas do Interior reúne-se com autoridades estaduais e delegatários para tratar de ações discriminatórias do Estado
encontro teve o objetivo de traçar estratégias para impulsionar os processos alusivos às ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia, em curso nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
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29/09/2021 - PL que torna CPF número único de identificação é aprovado no Senado Federal
Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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24/09/2021 - Sancionado o Projeto de Lei das Centrais de Serviços Eletrônicos
Projeto tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios, o qual poderá ser realizado de forma remota.
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23/09/2021 - Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para atender Minas Gerais
De acordo com o projeto aprovado nesta quarta-feira, que é uma iniciativa do STJ, o novo tribunal terá origem a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região.
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23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais
Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional
Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental
Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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13/09/2021 - CDH do Senado Federal poderá votar PL n. 2.902/2019
Projeto de Lei que prioriza financiamento habitacional para mulheres é item da pauta de votação de hoje.
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09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado
Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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06/09/2021 - PL que reduz faixa de fronteira é rejeitado por Comissão na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei tem como objetivo aumentar investimentos econômicos e integração entre países.
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06/09/2021 - TJSE aprova Projeto de Lei que reestrutura Cartórios Extrajudiciais
Objetivo da medida é melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
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03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental
Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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02/09/2021 - MDR apresenta Programa Pró-Cidades a estados e municípios do Norte e Centro-Oeste
Seminário on-line foi o primeiro de uma série de debates regionais sobre projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
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02/09/2021 - PL sobre doação à União de imóveis com valor histórico é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados
Projeto permite que a União receba em doação imóveis com valor histórico.
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01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social
Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
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27/08/2021 - PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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27/08/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xique-Xique regulariza matrículas
Para o Oficial Registrador, a Regularização Fundiária é uma forma de trazer a pacificação social, uma medida eficaz da desjudicialização.
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26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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26/08/2021 - Adiada votação de projeto que permite obras nas margens de cursos d'água
Senador Jorginho Melo (PL-SC), autor do projeto, concordou com o adiamento da votação.
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