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20/07/2021 - Projeto inclui casais homoafetivos entre prioridades do programa habitacional Casa Verde e Amarela
Hoje já têm prioridade no programa as famílias em situação de risco, as chefiadas por mulheres e as famílias com idosos ou pessoas com deficiência.
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20/07/2021 - Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021
Pelo texto, início da contagem do prazo para isenção começa em 31 de dezembro deste ano.
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15/07/2021 - Projeto destina 20% dos recursos do Casa Verde e Amarela às famílias mais pobres
Serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo.
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14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados
Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados
Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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07/07/2021 - PL incentiva afixação de QR Code para acesso a serviços
Projeto de Lei incentiva afixação, em vias e locais públicos, de QR Code para acesso à prestação digital dos serviços públicos.
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05/07/2021 - Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima
Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.
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05/07/2021 - Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná
Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União
Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
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30/06/2021 - Regularização Fundiária Urbana Portelinha concorre ao Prêmio Innovare
Projeto foi desenvolvido pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Tramandaí/RS.
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29/06/2021 - Presidente Gilson Lemes recebe representantes do sistema cartorial do Estado
Minuta de Projeto de Lei prevê a reestruturação dos cartórios mineiros.
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28/06/2021 - Produtores rurais cobram indenização por desapropriação para unidade de conservação
Projeto em discussão na Câmara condiciona a criação de unidades de conservação à existência de verbas para indenizar proprietários.
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25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas”
Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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23/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe autoridades para debater anteprojeto
Autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões.
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22/06/2021 - Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito
Assinatura eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
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17/06/2021 - Vaga de garagem de condomínio poderá ter aluguel ou alienação restrita
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas
Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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09/06/2021 - Câmara aprova projeto que facilita recomposição da vegetação em torno de nascentes
Matéria segue para o Senado.
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09/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe presidente da OAB-MS
Pauta foi a fase final de elaboração do anteprojeto dos emolumentos dos cartórios extrajudiciais.
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08/06/2021 - Projeto cria certidão municipal para empreendimentos que impactem o meio ambiente
Legislação atual prevê que o licenciamento ambiental deve ser feito por um único ente federativo.
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