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25/05/2021 - Para aprimorar fiscalização e acompanhar o cumprimento de metas, Judiciário Estadual institui Comissão Permanente de Correição nos Cartórios Extrajudiciais da Capital
Dentre as atribuições, Comissão vai coordenar projetos de melhoria nas atividades internas e externas das serventias extrajudiciais e implementar medidas visando à melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes aos cartórios.
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25/05/2021 - Apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico
PL altera a Lei n. 8.935/1994 e a Lei n. 13.465/2017.
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24/05/2021 - Acordos para elaboração de 1.223 projetos habitacionais são firmados no Piauí
Assentados contarão com o auxílio de técnicos habilitados na elaboração de projetos de engenharia, acompanhamento e fiscalização de obras.
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12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha
De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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11/05/2021 - Projeto de Lei estabelece teto nacional de emolumentos pelos serviços notariais e de registro
PL também fixa regras para dar celeridade aos referidos serviços.
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11/05/2021 - ANOREG/RR apresenta projeto piloto de regularização fundiária à CGJRR
IRIB esteve presente à reunião a convite da ANOREG/RR.
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05/05/2021 - Projeto autoriza compra de imóvel rural por empresa de capital japonês
Cenibra é uma das maiores produtoras de celulose do mundo.
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05/05/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido em nova audiência pública
Encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado na próxima sexta-feira.
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04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD
PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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03/05/2021 - CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária
A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
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29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada
Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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28/04/2021 - Regularização Fundiária é pauta no Senado Federal
Dois projetos são destaques: PL n. 510/2019 e PL n. 4348/2019.
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27/04/2021 - Ato n. 2, de 26 de abril de 2021
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação.
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23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária
Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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22/04/2021 - BNDES apoia revitalização de patrimônio histórico brasileiro
Projeto-piloto está sendo desenvolvido na recuperação do centro histórico de Recife
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16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal
Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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15/04/2021 - PL prevê suspensão de pagamento de prestações de financiamento imobiliário enquanto durar pandemia
Projeto de Lei abrange os financiamentos da Lei n. 9514/1997 e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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14/04/2021 - Senado Federal espera votar PL 4.348/2019 nesta quarta-feira
Projeto de Lei regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008.
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08/04/2021 - Criado projeto de assentamento federal no município de Anapú, no Pará
A área de 12 mil hectares abrigará 170 unidades agrícolas familiares.
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