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17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final
Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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16/05/2022 - Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela
Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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13/05/2022 - Desafetação das áreas públicas nos loteamentos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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12/05/2022 - O Direito Real e a economia comportamental: elementos e desafios
Confira o artigo de autoria de Pedro Fortes publicado no Migalhas.
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11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea
Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
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10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português
Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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06/05/2022 - Marco legal das garantias
Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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05/05/2022 - A baixa efetividade do plano diretor
Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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04/05/2022 - Embargos de Terceiro. Bem de Família. Box de estacionamento. Matrícula individualizada. Impenhorabilidade.
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5037533-21.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Leandro Paulsen, julgado em 20/04/2022 e publicado em 22/04/2022.
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03/05/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Certidões negativas de tributos. Sanção política.
TJRJ. CM. Processo n. 0011265-59.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 10/03/2022 e publicado em 12/04/2022.
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02/05/2022 - Ação de Cobrança – averbação. Poder geral de cautela. Publicidade registral.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.105986-0/002, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgado em 20/04/2022 e publicado em 25/04/2022.
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02/05/2022 - Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021
Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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28/04/2022 - O consumidor e a MP 1.085/21
Confira o artigo de autoria de José Geraldo Brito Filomeno publicado no Migalhas.
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27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural
Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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26/04/2022 - Cartórios, a negação a atos ilegítimos e a tecnologia
Confira o artigo de autoria de Alison Cleber Francisco publicado no Migalhas.
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25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006
Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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25/04/2022 - Publicidade e Teoria dos Registros – 2ª Edição
Livro publicado pela Editora Almedina está em pré-venda. Associados ao IRIB têm desconto na aquisição desta e de outras obras!
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20/04/2022 - MP 1.085/2021, PL 4.188/2021 e a modernização do sistema de garantias reais
Confira o artigo de autoria de José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz publicado no Migalhas.
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19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.
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