Últimas Notícias

• 13/05/2015 - Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 12/05/2015 - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos.

  Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
  Veja mais

• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
  Veja mais

• 17/04/2015 - Incra: Ação de força tarefa do Incra acelera revisão 3.500 processos de assentados em Mato Grosso do Sul

  Para ter acesso ao crédito, as famílias devem estar de acordo com leis e normas que regem o sistema utilizado pelo órgão
  Veja mais

• 15/04/2015 - Incra/MT vai incluir todos os assentamentos do estado no CAR até 05 de maio

  De outubro a março já foram inscritos 74% do total previsto
  Veja mais

• 01/04/2015 - Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras

  Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81
  Veja mais

• 26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas

  Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro
  Veja mais

• 25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

  A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
  Veja mais

• 12/03/2015 - Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural

  A decisão do ministro do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
  Veja mais

• 11/03/2015 - STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório

  O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
  Veja mais

• 30/01/2015 - Sanção do novo CPC pode ficar para março

  Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos
  Veja mais

• 11/12/2014 - TJMG: Bem de família – impenhorabilidade. Hipoteca – pessoa jurídica.

  A exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família, prevista no art. 3º, V, da Lei nº 8.009/90, não pode ser aplicada em caso em que a hipoteca foi dada em garantia de dívidas da empresa, da qual o executado é sócio, por inexistir a presunção de que a dívida foi contraída em beneficio da sua família.
  Veja mais

• 30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal

  Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido
  Veja mais

• 17/10/2014 - STJ reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados

  Terceira Turma manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário
  Veja mais

• 14/10/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta dá prioridade para financiamento de projetos de recuperação ambiental

  A medida está prevista no Projeto de Lei 7368/14 do Senado
  Veja mais

• 08/10/2014 - Centralização de matrícula deve facilitar o financiamento imobiliário

  Sem previsão para entrar em vigor, medida reunirá todas as informações do imóvel em um único documento
  Veja mais

• 22/09/2014 - Governo Federal faz mutirão de regularização fundiária e ambiental em Rondônia

  A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região
  Veja mais

• 18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
  Veja mais

• 05/09/2014 - Senado: Programa Minha Casa, Minha Vida concentrará recursos do PAC em 2015

  Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, R$ 3,5 bi a mais que o previsto para 2014
  Veja mais