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09/11/2018 - Clipping – Jornal Dia a Dia - Habitação de Andradina alerta sobre venda de imóveis irregulares (SP)
O Governo de Andradina através da Secretaria de Habitação tem por objetivo alertar a respeito das vendas irregulares de imóveis no Bairro Gasparelli e em conjuntos habitacionais da CDHU
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09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais
Segundo o provimento, declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente
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30/10/2018 - Clipping – Conjur - Seguro de financiamento responde por vícios estruturais de imóvel quitado, diz STJ
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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29/10/2018 - Clipping – Migalhas - Construtora indenizará por problemas em imóvel que impediram instalação de linha telefônica
A Justiça do Paraná condenou uma construtora a reembolsar e indenizar consumidores que tiveram problemas logo após a mudança para o imóvel comprado
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26/10/2018 - STJ: Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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26/10/2018 - Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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25/10/2018 - STJ: Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada (Porto Belo/SC)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para determinar o respeito ao limite de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na recuperação de uma região de mata atlântica ocupada de forma ilegal em Porto Belo (SC)
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25/10/2018 - Clipping - Diário Regional - Cartório premia vencedores do 1º Festival de Paródias das Escolas Estaduais de Diadema (SP)
O Festival de Paródias, que integra o Projeto Florescer, é uma iniciativa da oficiala Patrícia André de Camargo Ferraz, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, em parceria com a Diretoria de Ensino – Regional Diadema, e contou com apoio da Prefeitura de Diadema
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22/10/2018 - Clipping – Migalhas - Condomínio não pode transferir responsabilidade por instalação de gás canalizado
TJ/RJ entendeu que dificuldades estruturais e financeiras não justificam a transferência da obrigação
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16/10/2018 - Clipping – NSC - Projeto quer criar normas para preservação de fachadas históricas no Centro de Blumenau (SC)
Ideia é resgatar identidade cultural da Rua XV de Novembro e transversais, inclusive com multa para quem desrespeitar os parâmetros
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15/10/2018 - “A qualificação registral e a independência do Registrador de Imóveis” será tema da palestra da Profª Dra. Mónica Jardim
A delimitação da responsabilidade do Registrador de Imóveis na qualificação de um título apresentado à inscrição registral será o tema central da plenária da docente portuguesa
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10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes
É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)
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09/10/2018 - Artigo: A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis - Por Tatiana Seda
Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileiros
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05/10/2018 - CGJ/SP: Registro de loteamento – Impugnação – Ação pessoal de indenização movida em face dos anteriores proprietários
CGJ/SP: Registro de loteamento – Impugnação – Ação pessoal de indenização movida em face dos anteriores proprietários – Não indicação do valor da indenização e da suposta insuficiência patrimonial dos responsáveis – Rejeição
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04/10/2018 - Clipping – Conjur - Inquilino pode rescindir aluguel sem multa em caso de vícios de manutenção
O inquilino tem direito a rescindir o contrato de aluguel sem pagamento de multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário
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03/10/2018 - TJ/SC: TJ vai em busca de acordo para regularização fundiária urbana na cidade de Joinville (SC)
O objetivo é buscar acordo referente a 65 recursos atualmente em tramitação, sob sua relatoria, que versam sobre o mesma tema: leis municipais que promoveram a desafetação de área institucional de loteamento e a respectiva regularização fundiária
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02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel
STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
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01/10/2018 - Clipping – Migalhas - Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal
Para 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado, nas relações de consumo, fornecedores respondem solidariamente sobre fornecimento de bem ou serviço
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27/09/2018 - STJ: Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel
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