Últimas Notícias

• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície.

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 07/05/2013 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência.

  É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retificação parcial de projeto de construção, quando houver alteração da
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• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização.

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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• 30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência.

  Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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• 25/04/2013 - IRIB Responde - Bem de família – valor do imóvel.

  Questão esclarece sobre o valor do imóvel para instituição de bem de família voluntário.
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• 23/04/2013 - IRIB Responde - Hipoteca – parte ideal – possibilidade

  Questão esclarece sobre o registro de hipoteca que recai sobre parte ideal do imóvel.
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• 16/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.

  Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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• 09/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.

  Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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• 04/04/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – integralidade – registro.

  Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
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• 02/04/2013 - STJ: Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

  Empresa recebeu o imóvel em pagamento de dívida, por força de escritura de dação em pagamento e, posteriormente, firmou com o próprio devedor contrato de comodato do bem por prazo indeterminado
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• 02/04/2013 - IRIB Responde - Portabilidade de financiamento imobiliário. Credor originário – anuência.

  Questão esclarece sobre a necessidade de manifestação do credor originário no contrato de portabilidade de financiamento imobiliário.
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• 27/03/2013 - IRIB Responde - Cédula Rural Pignoratícia. Bens vinculados em penhor. Imóvel – localização – indicação matricial – dispensa.

  Questão esclarece sobre a indicação matricial do imóvel onde se encontram os bens vinculados em penhor decorrente de cédula rural pignoratícia.
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• 25/03/2013 - Pinga-Fogo encerra o 32º Encontro Regional do IRIB

  Os registradores José Augusto Alves Pinto, Luiz Egon Richter e Sérgio Busso responderam às dúvidas sobre temas de interesse da plateia
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• 25/03/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Áreas públicas – transmissão. Matrícula – abertura. Questão esclarece sobre a transmissão de áreas p&uacu

  Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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• 15/03/2013 - IRIB Opinião: 'Procurações com "conteúdo financeiro'

  O professor Paulo Hermano Soares Ribeiro redige artigo a respeito da procuração
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• 14/03/2013 - IRIB Responde - Retificação extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura.

  Questão esclarece sobre a fundamentação legal para exigência de assinatura do confrontante na planta apresentada em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 12/03/2013 - IRIB Responde - Compromisso de compra e venda – aquisição dominial. Parcelamento do solo urbano.

  Questão esclarece sobre a interpretação do art. 26, § 6º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
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• 07/03/2013 - TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação

  Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, acompanha o sucessor da titularidade deste
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• 07/03/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – cancelamento

  Questão esclarece sobre cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 28/02/2013 - IRIB Responde - Decreto de utilidade pública – averbação. Concentração.

  Questão esclarece sobre averbação de decreto de utilidade pública.
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