Últimas Notícias

• 04/07/2013 - Registro de contrato de aluguel previne responsabilidades

  O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. O procedimento pode ser feito tanto pelo proprietário como pelo inquilino
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• 02/07/2013 - IRIB Responde: Sociedade empresarial – dissolução. CND – apresentação.

  Questão trata acerca da apresentação de CND do INSS, quando da dissolução de sociedade empresarial.
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• 29/06/2013 - Pinga-fogo encerra o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Plateia teve suas dúvidas respondidas diretamente pelos integrantes do tradicional painel dos Encontros IRIB
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• 28/06/2013 - IRIB Responde - Regime de bens – alteração – averbação.

  Questão trata acerca da averbação de alteração do regime de bens.
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• 25/06/2013 - IRIB Responde - Compra e venda de ascendente a descendente.

  Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.
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• 25/06/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade.

  Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legislação de regência do tema, sob pena de responsabilização pessoal.
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil.

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas

  O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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• 13/06/2013 - IRIB Responde - ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  Questão esclarece acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador.
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• 11/06/2013 - Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste

  O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel
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• 11/06/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Pessoa jurídica – sócio – certidão criminal positiva.

  Certidão criminal positiva de sócio da empresa responsável pelo parcelamento do solo impede o registro do desmembramento.
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• 11/06/2013 - IRIB Responde - Servidão – instrumento particular – possibilidade.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.
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• 10/06/2013 - Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

  STJ afirmou ser impertinente a discussão sobre a autorização, já que o tribunal local negou a existência de fiança
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• 06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia.

  Questão esclarece acerca das garantias admissíveis para registro de loteamento urbano.
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• 04/06/2013 - IRIB Responde - Averbação – legitimidade.

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer a averbação.
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• 03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra

  TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
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• 29/05/2013 - Representantes dos Cartórios do Acre se reúnem com órgãos responsáveis pela regularização fundiária

  Quando um cidadão recebe o Título de Propriedade, financiado com receita do Estado ou da Prefeitura, é necessário que seja feito o registro em cartório
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• 28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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• 21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens.

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade.

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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