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26/11/2013 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas – revogação pelos doadores.
Questão esclarece acerca de revogação de cláusulas restritivas pelos doadores.
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21/11/2013 - TJSC: Novo Código de Normas da Corregedoria já está disponível para consultas
A vigência respeitará o período de 180 dias de vacância e terá início no dia 19 de maio de 2014, sem prejuízo da adoção imediata dos procedimentos regulamentados no código
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21/11/2013 - IRIB Responde - Legitimação de posse – transmissão – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de transmissão do título de legitimação de posse.
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18/11/2013 - STJ: Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
Se o condômino está quite em relação a alguma unidade, não pode ter lesado seu direito de participação e voto em relação àquela unidade
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12/11/2013 - IRIB Responde - Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície.
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07/11/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – alteração – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de alteração de contrato-padrão de loteamento.
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05/11/2013 - IRIB Responde - Concessão de Direito Real de Uso – formalização.
Questão esclarece acerca da formalização da Concessão de Direito Real de Uso.
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31/10/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com hipoteca cedular – possibilidade, desde que haja anuência do credor.
Questão esclarece acerca da possibilidade de incorporação imobiliária em imóvel gravado com hipoteca cedular.
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29/10/2013 - IRIB Responde Usufruto – prazo – alteração.
Questão esclarece acerca da alteração do prazo do usufruto.
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24/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva.
Questão esclarece acerca da alienação de imóvel onde consta imposição de cláusula resolutiva.
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22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade.
Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.
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21/10/2013 - TJMS: Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção
Ação foi proposta pela empresa de engenharia responsável pelas obras, na qual pede a isenção do imposto enquanto durarem as obras até a emissão do “Habite-se
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15/10/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – descrição. Compra e venda – escritura pública.
Questão esclarece acerca da descrição de imóvel rural em escritura pública de compra e venda.
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10/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – distrato. Contrato já registrado.
Questão esclarece acerca do distrato de compra e venda já registrada.
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08/10/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – ações pessoais – certidão positiva.
Questão esclarece acerca do registro de loteamento urbano quando existirem certidões positivas de ações pessoais contra o loteador.
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04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita acesso a informações sobre imóveis rurais
O acesso é permitido a usuários cadastrados, mediante assinatura de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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03/10/2013 - IRIB Responde - Usucapião – Estado – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de aquisição de imóvel pelo Estado por usucapião.
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01/10/2013 - Comissão facilita regularização fundiária e crédito em Mato Grosso
Responsável por melhorias na qualidade do atendimento à população, comissão divulgou documentos a fim de reforçar ações de georreferenciamento e condomínios pro diviso
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27/09/2013 - Pinga Fogo encerra o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Perguntas da plateia são respondidas de imediato pelos painelistas. Cerca de 330 pessoas participaram do evento em Foz do Iguaçu
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26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ
A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
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