Últimas Notícias

• 12/07/2023 - Certidão de matrícula – pesquisa pelo nome. CPF – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de expedição de certidão de matrícula.
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• 12/07/2023 - Usucapião Extraordinária. Coproprietário – condomínio “pro indiviso”. Posse de área delimitada. Requisitos legais.

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800784-32.2017.8.12.0003, Comarca de Bela Vista, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues, julgada em 29/05/2023 e publicada em 30/05/2023.
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• 12/07/2023 - Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais

  Obra escrita por Frank Wendel Chossani foi publicada pela Editora Dialética.
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• 12/07/2023 - Workshop: A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre

  Evento será realizado nos dias 13 e 14 de julho. Inscreva-se!
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• 12/07/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR

  Reunião foi realizada na manhã de hoje por videoconferência.
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• 12/07/2023 - Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994

  Confira a opinião de Isadora Tannous Guimarães Gregio publicada no ConJur.
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• 12/07/2023 - Primeira sanção decorrente de violação da LGPD é tema do Revista Justiça

  Entrevistada foi a advogada especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman.
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 12/07/2023 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral: inscrições poderão ser realizadas até 15 de julho

  Poderão participar todos os cartórios que foram premiados em uma das últimas três edições do PQTA.
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• 11/07/2023 - Usucapião. Imóvel rural. Mandado Judicial. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em usucapião de imóvel rural.
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• 11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação.

  TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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• 11/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.151, de 10 de julho de 2023

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023.
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• 11/07/2023 - Portaria CN-CNJ n. 40, de 4 de julho de 2023

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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• 11/07/2023 - Extinção da sociedade e o ITBI

  Confira o artigo de autoria de Kiyoshi Harada publicado no Migalhas.
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• 11/07/2023 - RDI: ainda dá tempo de enviar seu trabalho para a próxima edição!

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega. Envio de artigos ou comentários de jurisprudência poderão ser realizados até o dia 30 de julho.
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• 11/07/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: prazo para envio de trabalhos se encerra em setembro

  Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG.
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• 10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

  Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
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• 10/07/2023 - NOTA DE PESAR – HUMBERTO EUSTÁQUIO LISBOA FREDERICO

  Humberto Frederico foi Registrador de Imóveis e Unaí/MG.
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• 10/07/2023 - Pesquisa Pronta: sistema do STJ destaca usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta temas de maior destaque.
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• 10/07/2023 - Corregedoria Geral da Justiça realiza Encontro Estadual de Ordenação Urbanística

  Durante o evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/07), o corregedor-geral, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de regularização fundiária urbana.
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