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08/02/2012 - TRT-SP determina penhora de imóvel do sócio de hotel
Confira matéria publicada pelo site Consultor Jurídico sobre fraude à execução
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08/02/2012 - Estado deve indenizar por construção de presídio
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade.
Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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07/02/2012 - Transcrição de imóvel registrado em nome da Câmara Municipal
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07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro
Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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07/02/2012 - "Condomínios e Incorporações no Registro de Imóveis"
O livro de autoria de Flauzilino Araújo será lançado durante o Encontro Regional de Atibaia/SP
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06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar
Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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06/02/2012 - Senado: Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
Marta Suplicy apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito
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06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral
Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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06/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
O evento será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro e tem como objetivo a comemoração do bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países Ibero-americanos
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06/02/2012 - Encontro Regional de Atibaia/SP discutirá a regularização fundiária
Conheça outros temas que serão debatidos no evento, de 22 a 24 de março
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02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação.
O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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02/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos
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01/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário
Clique em "Quero participar" na "Promoção Minicoleção da RDI", no período de 31/01 a 13/02
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01/02/2012 - "Os cartórios devem estar informatizados até 2014", diz Flauzilino Araújo
O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp concedeu entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico do IRIB
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01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar
Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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31/01/2012 - Estudo identificará situação fundiária no Rio Grande do Sul
Municípios gaúchos de Vale do Sol, Encruzilhada do Sul, Sagrada Família e Redentora serão pesquisados
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31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade.
Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
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