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16/06/2023 - STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica
O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.
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16/06/2023 - STJ entende possível penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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16/06/2023 - Imóvel rural. Adjudicação judicial. Penhora – executado – herdeiro. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de adjudicação judicial onde o executado é herdeiro.
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15/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 3ª Edição – 2023
Terceira edição da obra de autoria de Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana está em pré-venda com 35% de desconto!
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15/06/2023 - Pesquisa encomendada pelo CNJ aborda lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos
Centenas de Magistrados responderam questionário e avaliaram, dentre outras ferramentas, o SREI.
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15/06/2023 - Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil
Bacellar destacou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os Três Poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
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15/06/2023 - Prova oral do concurso para cartórios de Goiás acontece na Fasam até sexta-feira (16)
Concurso é realizado pela Fundação VUNESP.
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15/06/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: GARANTA SUA HOSPEDAGEM!
As reservas deverão ser solicitadas exclusivamente pela Britânica Turismo.
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14/06/2023 - Corregedoria publica Provimento sobre matrícula e registro de terra indígena
Corregedor-Geral da Justiça levou em consideração a necessidade de alinhamento das ações institucionais do Poder Judiciário às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
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14/06/2023 - CGJ e Anoreg vão realizar Seminário sobre "Regularização Fundiária" no Município de Cubati
O evento ocorrerá no Centro de Capacitação da Secretaria de Educação municipal e tem como público-alvo registradores de imóveis da região do Seridó/Curimataú, advogados, gestores municipais, assessores e demais interessados que atuam na área.
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14/06/2023 - Decreto n. 11.563, de 13 de junho de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.
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14/06/2023 - AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena
Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.
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14/06/2023 - Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal
Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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14/06/2023 - Corregedor-Geral de Justiça realiza visita institucional ao Incra no Amazonas para discutir a regularização fundiária
A CGJ atua como “mediadora” entre os órgãos, com o objetivo de conscientizar sobre a regularização fundiária e buscar a colaboração dos principais atores nesse processo.
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13/06/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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13/06/2023 - Procedimento de Dúvida Registral: Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI: assista a live de lançamento!
Transmissão será realizada hoje, às 18h, no Instagram da Editora Foco. Não perca!
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13/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de evento sobre Direito Imobiliário e Urbanístico
Congresso será promovido nos dias 14 e 15 de junho pela 25ª Subseção da OAB/MT.
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13/06/2023 - Desmembramento – chácara urbana. Lajeado – confrontante. Área de Reserva Legal – possibilidade de inclusão – APP.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de Reserva Legal em desmembramento de chácara urbana.
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13/06/2023 - Fundação ITESP entrega primeiro título de domínio da primeira família assentada do Estado de São Paulo
Registro deverá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis de Pirapozinho.
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