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12/03/2020 - Corregedor Nacional apresenta painel sobre os aspectos gerais do Provimento nº 88
Jorsenildo Dourado do Nascimento destacou os principais pontos elencados na norma nacional que inseriu notários e registradores no combate aos crimes financeiros
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11/03/2020 - CNJ - Ouvidores judiciais se reúnem em março para encontro nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organiza o “1º Encontro de Ouvidorias do Poder Judiciário”, em março deste ano.
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11/03/2020 - Clipping – Conjur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor
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11/03/2020 - Senado - União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem
A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
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11/03/2020 - Câmara dos Deputados - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar parecer nesta tarde
A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, pode votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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11/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Índice da Construção Civil teve alta de 0,25% em fevereiro
O Índice Nacional da Construção Civil teve uma alta de 0,25%, em fevereiro.
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10/03/2020 - Câmara - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar relatório hoje
A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, deve votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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10/03/2020 - Clipping – Migalhas - TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade
Para desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, embora o BacenJud seja invasivo às partes, ele traz resultados mais eficazes e céleres.
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10/03/2020 - STJ - Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta.
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09/03/2020 - Artigo – Conjur - O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados - Por Eduardo Tomasevicius Filho
A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da sociedade em geral.
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06/03/2020 - Clipping – Diário dos Campos - Portal reúne dados de todos Imóveis do Paraná para declaração do Imposto de Renda
Por meio do site é possível localizar e acessar dados de registros de propriedades de todo o Estado
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05/03/2020 - STJ - Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de família.
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05/03/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Famílias de Novo Hamburgo receberão casas
Um futuro feliz mais próximo. Este é o sentimento com a assinatura da ordem de início para a construção de 70 unidades habitacionais na Vila Martin Pilger, em Novo Hamburgo, e que colocará fim a uma espera de anos para 70 famílias
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05/03/2020 - IRIB publica MANUAL DO COAF para registradores imobiliários
O manual foi elaborado pela Registradora de Imóveis de Canoas/RS, Adelle Ribeiro Coelho Sandri e revisado pelos membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB).
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04/03/2020 - Artigo – Diário do Comércio - Cobrar condomínio do comprador antes da posse é ilegal – Por Kenio de Souza Pereira*
O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as quotas de condomínio e o IPTU antes de transferir a posse do apartamento, sala ou loja, sendo portanto inválida a cláusula do contrato de promessa de compra e venda que estipula que tais despesas podem ser cobradas a partir da concessão do Habite-se, que é a Certidão de Baixa de Construção
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02/03/2020 - Evento Provimento 88/2019: inscrições abertas para corregedores e juízes
Vagas para as demais categorias estão encerradas; evento acontece dia 12 de março, em Brasília, e vai discutir a atuação dos cartórios e outros órgãos do setor no combate à corrupção
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27/02/2020 - Senado - Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária
A medida provisória (MP) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública na quarta-feira (4)
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27/02/2020 - STJ - Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório
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27/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Avaliados em quase R$ 775 mil, doze imóveis serão vendidos
A prefeitura de Venâncio Aires vai colocar à venda 12 imóveis que são do município. Destes, são três terrenos na cidade, mais especificamente no bairro Aviação, e nove escolas desativadas no interior.
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27/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Universitários incrementam mercado de locações
Cotista oriundo do ensino público, o estudante de Arquitetura Telmo Guerreiro precisou mudar do bairro Mathias Velho, em Canoas, onde morava, para um local mais próximo do Campus-Centro da Ufrgs.
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