Últimas Notícias

• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação.

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 19/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária

  Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 19/03/2012 - Registradores da Bahia terão acesso provisório à área restrita do IRIB

  Os interessados devem solicitar login e senha por meio de formulário
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• 16/03/2012 - TJRS: Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro

  Imóvel foi adquirido antes do início do relacionamento, mas magistrado disse que não há lógica em determinar que os meninos tenham que se mudar para outro local
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• 15/03/2012 - TJDFT: Compradores serão indenizados por proprietário que vendeu imóvel e não desocupou

  Os autores argumentaram que quitaram antecipadamente o imóvel e acordaram a saída da ré para o mesmo dia em que deveriam deixar sua antiga residência
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• 15/03/2012 - Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF

  A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa
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• 15/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes

  Veja indicação do IRIB para hospedar-se em local próximo ao evento
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• 15/03/2012 - “A ocupação desordenada nas cidades gerou situações consolidadas que precisavam ser regularizadas”, diz Maria do Carmo Rezende

  
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inadmissibilidade.

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 14/03/2012 - Projeto de Lei atualiza cálculo dos terrenos de marinha

  Proposta também exclui da definição de terreno de marinha as orlas de ilhas costeiras, como São Luís, Florianópolis e Vitória
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• 14/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes

  Veja indicação do IRIB para se hospedar em local próximo ao evento
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• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 13/03/2012 - TJ/MG: Loteamento. Aprovação – prazo – caducidade.

  Aprovado o loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro de Imóveis no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
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• 09/03/2012 - TJRN: Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido

  A outra parte no contrato também negava o acesso ao bem à antiga proprietária
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• 08/03/2012 - 29º Encontro Regional: Conheça a Casa Julia Ferraz

  Tombada pelo Patrimônio Histórico, a Casa foi construída por Francisco Lourenço Cintra
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• 08/03/2012 - Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU

  A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 08/03/2012 - Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial.

  Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
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• 07/03/2012 - São Paulo receberá o Congresso Internacional de Direito Civil

  Evento homenageará os 10 anos do Código Civil Brasileiro
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