Últimas Notícias

• 16/04/2012 - TRF3: Reunião discute desapropriações em área próxima ao aeroporto de guarulhos

  Os procuradores da Infraero afirmaram que “as desapropriações são necessárias para a ampliação das pistas de pouso e decolagem e das áreas de proteção”
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• 16/04/2012 - TJAL: Estudo que prevê redução de custas cartoriais é apresentado ao Corregedor

  Objetivo da Corregedoria Geral da Justiça é regularizar propriedades de pequenos agricultores
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• 16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda

  O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação passe pelo Plenário
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• 13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil

  A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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• 13/04/2012 - Projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para concessão de licença ambiental

  A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente
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• 13/04/2012 - Conheça os temas que serão debatidos no 30º Encontro Regional

  Evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio, em São Luís/MA
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• 13/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais

  Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
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• 12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa

  De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
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• 12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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• 12/04/2012 - IRIB Responde Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular - possibilidade.

  O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da repactuação de cláusulas de contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária.
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• 11/04/2012 - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: inscrições abertas

  Evento será realizado de 24 a 26 de maio. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
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• 11/04/2012 - RDI 72ª Edição: últimos dias para envio de artigos

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/4
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• 10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos

  Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
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• 10/04/2012 - Procuradorias obtêm decisão que permite ao Incra posse de área rural improdutiva no Maranhão

  Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521
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• 10/04/2012 - TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva

  A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu
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• 09/04/2012 - CGJSP emite provimento sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

  As partes envolvidas deverão ser informadas das possibilidades de obtenção prévia de CNDT
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• 09/04/2012 - Subcomissão sobre terras para estrangeiros ouve advogado e professor

  O relatório de Beto Faro está pronto desde o ano passado, mas não há acordo na subcomissão para votá-lo
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• 05/04/2012 - 30º Encontro Regional terá como sede o Grand São Luís Hotel

  Conheça as condições e tarifas especiais para participantes do evento
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• 04/04/2012 - AGU garante bloqueio de bens de mineradora que explorou basalto ilegalmente em MT

  Bens da empresa foram bloqueados para garantir o cumprimento de futura sentença condenatória
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• 04/04/2012 - IRIB Responde - Hipoteca – prorrogação. Prazo – vencimento.

  Não é possível a prorrogação de hipoteca cujo prazo já venceu.
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