Últimas Notícias

• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro

  Convênio será um passo importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 24/11/2022 - STJ não condiciona, no Arrolamento Sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação ao prévio recolhimento do ITCMD

  Expedição do Formal de Partilha e Carta de Adjudicação também não estão condicionados ao recolhimento do tributo.
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• 24/11/2022 - Separação judicial – sobrepartilha. Cônjuge Varão – falecimento. Massa patrimonial – espólio – personalidade jurídica – ausência.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0016092-82.2021.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 17/11/2022.
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• 24/11/2022 - Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 24/11/2022 - DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União

  Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou a ré e decretou o perdimento do apartamento.
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• 23/11/2022 - Escritura de nomeação de inventariante e a venda de bens do espólio, independentemente de autorização judicial

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel

  Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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• 22/11/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1126314-33.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 21/11/2022 - Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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• 21/11/2022 - Doação. Condomínio voluntário. Coproprietário – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca doação de parte ideal de imóvel em condomínio.
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• 18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
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• 18/11/2022 - IRIB produz documentário sobre os 20 anos da “Lei do Geo”

  Material em vídeo é dividido em três partes. Confira o trailer!
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• 18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR

  Jordan Fabrício Martins participou de painel sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 18/11/2022 - Jurisprudência em Teses tem como tema Bem de Família

  Periódico do STJ apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos.
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• 18/11/2022 - Anoreg+: ENNOR disponibiliza treinamento para plataforma

  Objetivo é auxiliar Cartórios na implantação da LGPD.
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• 18/11/2022 - Passivo ambiental – risco ou oportunidade para o mercado imobiliário?

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 17/11/2022 - Presidente eleito pretende retomar PMCMV combinado com aluguel social

  Construção civil alerta para problemas ocorridos no passado.
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• 17/11/2022 - Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna

  Confira o artigo de autoria de Thomas Nosch Gonçalves, José Renato Nalini e José Luiz Germano publicado no Migalhas.
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• 16/11/2022 - Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ

  Confira a opinião de William Rocha publicada no ConJur.
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• 16/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Certidões Negativas de Débitos Tributários. Sanção política.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0013922-24.2022.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau José Ricardo Alvarez Vianna, julgado em 03/10/2022 e publicado em 04/10/2022.
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