Últimas Notícias

• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 151 de 26 de setembro de 2023

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
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• 29/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário técnico-científico promovido pelo MDA e pelo INCRA

  Tema do seminário será “Perspectivas para Governança Fundiária Rural Brasileira no Século XXI”.
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• 29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária

  Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
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• 29/09/2023 - 1ª Jornada Notarial da Família: Cartórios de Notas farão assessoramento gratuito em São Paulo

  Ação será realizada amanhã, no prédio do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.
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• 28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023

  Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 28/09/2023 - Resolução CAU n. 241, de 22 de setembro de 2023

  Autoriza o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) a dispensar o recolhimento de taxas de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), referentes a projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo a serem executados em recuperação de danos ocasionados pela catástrofe climática ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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• 28/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas

  Confira a terceira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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• 28/09/2023 - STF terá novo Presidente: Ministro Luís Roberto Barroso

  Posse será realizada a partir das 16h de hoje. Ministro Edson Fachin será o Vice-Presidente da Corte.
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• 27/09/2023 - Imóvel rural. Compra e venda. Parte ideal. Retificação prévia. Especialidade objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação prévia para compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 27/09/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas – 2ª Turma

  Matrículas poderão ser efetuadas até o dia 15/11/2023. Não perca essa oportunidade!
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• 27/09/2023 - Poder Judiciário divulga notas das provas do concurso de cartórios

  A situação de concorrência em relação às vagas reservadas também foi divulgada.
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• 27/09/2023 - CGJSR lançará nova etapa do Programa More Legal

  Solenidade será realizada na próxima segunda-feira, 02/10/2023. Grupo de Trabalho contou com a participação de Registradores de Imóveis.
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• 27/09/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – Début das entidades registradoras – Parte II

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 27/09/2023 - “Registros e Notas da História”: CGJSC cria projeto para preservação da memória estadual

  Objetivo é realizar resgate histórico e de publicização de documentos importantes que estão nos acervos das Serventias Extrajudiciais.
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• 26/09/2023 - Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15

  Confira o artigo de autoria de Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 26/09/2023 - Comissão Especial Sobre Direito Digital debaterá digitalização e registros públicos

  Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 16h.
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• 26/09/2023 - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - TJRR lançará II concurso público para delegações de notas e registro

  Equipe de Planejamento deliberou pela escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização do certame.
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• 25/09/2023 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1017551-34.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 31/08/2023.
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• 25/09/2023 - Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 22/09/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – intimação pessoal – cônjuge do devedor. Leilão.

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803786-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgada em 30/08/2023 e publicada em 06/09/2023.
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