Últimas Notícias

• 11/05/2020 - Câmara dos Deputados - Plenário conclui votação de MP sobre imóveis da União; sessão de hoje é encerrada

  O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
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• 17/04/2020 - Clipping – Correio Braziliense - Câmara aprova destaque para permitir o pagamento sem CPF regular

  Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento
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• 01/04/2020 - Clipping – G1 - Cartórios de PE devem funcionar todos os dias durante pandemia, diz Corregedoria-Geral de Justiça

  Emissão de certidões de nascimento e óbito, realização de casamentos por teleconferência e outros serviços estão mantidos em todas as regiões do estado.
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• 31/03/2020 - AL/SC - Projeto de Volnei suspende prazo de validade das certidões públicas

  O deputado Volnei Weber protocolou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade das certidões públicas
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• 26/03/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Cartórios vão passar a fornecer certidões por meio da Central do Registro de Imóveis

  A partir de agora os oficiais de registro de imóveis disponibilizarão aos usuários serviços de fornecimento de certidões, por meio eletrônico
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• 04/03/2020 - Artigo – Diário do Comércio - Cobrar condomínio do comprador antes da posse é ilegal – Por Kenio de Souza Pereira*

  O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as quotas de condomínio e o IPTU antes de transferir a posse do apartamento, sala ou loja, sendo portanto inválida a cláusula do contrato de promessa de compra e venda que estipula que tais despesas podem ser cobradas a partir da concessão do Habite-se, que é a Certidão de Baixa de Construção
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• 03/02/2020 - Clipping - Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis do Paraná já emitem mais de 120 mil certidões em formato digital

  Portal de Serviços eletrônicos registrou aumento expressivo na emissão de documentos eletrônicos no Estado desde seu lançamento em maio de 2019
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• 30/01/2020 - Clipping – Valor Econômico - Imóvel será dado em garantia de qualquer crédito

  Uma das propostas do Ministério da Economia é a criação de uma central de garantias imobiliárias, que ficará responsável por sinalizar aos bancos qual o valor dos ativos que um determinado cliente poderia dar em contrapartida de um empréstimo
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• 07/01/2020 - Clipping – A Voz da Cidade - Prefeitura de Volta Redonda (RJ) entrega título de propriedade do Programa Escritura Fácil

  Ao menos 29 famílias notificadas a participar do Programa Escritura Fácil receberam no domingo, dia 5, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília, a Certidão de Regularização Fundiária (Título de Propriedade) emitida pela prefeitura. Agora, elas têm a posse definitiva do imóvel que ocupam. A titulação deve abranger aproximadamente 40 mil famílias.
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• 06/01/2020 - Clipping – NeNotícias - Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida

  O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal.
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• 19/12/2019 - IBDFAM: Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM

  “Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos” é um dos artigos de destaque na 35ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.
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• 25/10/2019 - TJ/PE – CGJ/PE Informa - Provimento Nº 16 /2019 sobre certidões negativas

  Provimento nº 16/2019 trata de certidões negativas
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• 16/10/2019 - Clipping – Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis já emitem mais de 53 mil certidões em formato digital no Paraná

  Lançada oficialmente em maio deste ano como um portal de serviços eletrônicos dos Cartórios de Imóveis do Paraná, a Central dos Registradores de Imóveis, plataforma que reúne as 200 unidades de Registro do Estado, já emitiu 53.813 certidões eletrônicas à população paranaense.
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• 11/10/2019 - Clipping – Independente - Cartórios de Imóveis do RS lançam portal de serviços e certidões eletrônicas

  Serviços que antes só poderiam ser feitos fisicamente em um Cartório de Registro de Imóveis agora podem ser realizados de forma eletrônica, proposta feita pela CRI-RS (Central de Registro de Imóveis).
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• 20/09/2019 - ALE/SP - Regularização fundiária para Chácara Nova Cocuera (SP)

  O deputado Marcos Damasio e o vereador e companheiro de partido, Emerson Rong, estão empenhados em conseguir a regularização fundiária da Chácara Nova Cocuera por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação.
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• 13/09/2019 - Artigo - O Imposto sobre Bens e Serviços proposto na reforma tributária da PEC 45 - Por Sergio André Rocha

  A análise neste texto terá como ponto de partida três dos quatro pilares de uma reforma tributária ideal que foi apresentada no primeiro artigo sobre reforma publicado na Conjur.
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• 05/09/2019 - Clipping – Mídia Max - Prefeitura entrega certidões de regularização fundiária do loteamento Paravá (MS)

  Esta é a segunda regularização fundiária que a atual gestão entrega. A primeira foi no loteamento indígena Novo Dia (Bairro Santa Mônica), que inclusive recebeu reconhecimento nacional pelo projeto da EMHA por regularizar a área.
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• 29/08/2019 - OAB/PR - Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões

  Com a criação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis, a advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades.
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• 07/06/2019 - TJDFT - Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências

  Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu garantiram que todas as certidões do imóvel estavam em dia e não existiam pendências no imóvel.
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• 23/04/2019 - Anoreg/CE: Sistema no ar: Cerice recebe o primeiro pedido de certidão de matrícula

  Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de abril, a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice) recepcionou o primeiro pedido de certidão de matrícula.
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