Últimas Notícias

• 03/02/2022 - Inventário conjunto. Partilha per saltum. Continuidade. ITCMD – fiscalização – homologação – certidão.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019035-22.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/10/2021, publicada em 26/01/2022.
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• 25/01/2022 - Doação. Certidão positiva de feitos trabalhistas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão trabalhista positiva em registro de doação.
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• 24/01/2022 - Título registrado. Certidão de propriedade – “comprovante”. Requerimento – dispensa.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão de Certidão de Propriedade.
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• 21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel.

  CM. Recurso Administrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 04/01/2022 - CND e CPD-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano

  Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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• 09/12/2021 - Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

  Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde.
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• 08/12/2021 - Incorporação imobiliária. Incorporador – certidão positiva – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de certidões positivas em nome do Incorporador.
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• 26/11/2021 - Promessa de Compra e Venda. Certidão Negativa de Débito.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0188.15.007513-6/001, Comarca de Nova Lima, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 30/09/2021 e publicada em 05/10/2021.
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• 28/10/2021 - Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte

  Na ação, o Solidariedade afirma que a falta de intimação do credor para início da prescrição intercorrente viola garantias constitucionais.
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• 06/10/2021 - Tribunal de Justiça reformula Portal do Extrajudicial

  Página tem sistema on-line para certidões de concorrência pública.
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• 31/08/2021 - Certidão de Objeto e Pé – registro e averbação – inviabilidade. Ação de natureza pessoal.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0724765-16.2019.8.07.0015, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgada em 05/08/2021 e publicada no PJe em 11/08/2021.
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• 28/06/2021 - Usucapião extrajudicial. Certidão de feitos ajuizados.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de certidão de feitos ajuizados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 14/06/2021 - Justiça regulariza situação fundiária do município de Guaribas-PI

  Município não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura.
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• 08/06/2021 - Projeto cria certidão municipal para empreendimentos que impactem o meio ambiente

  Legislação atual prevê que o licenciamento ambiental deve ser feito por um único ente federativo.
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• 21/05/2021 - TJMS disponibiliza certidão de inventário ou arrolamento no portal e-SAJ

  WEB - Inventários e Arrolamento possibilita consultar a existência ou inexistência de inventário ou arrolamento em nome da parte interessada.
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• 22/04/2021 - Recomendação trata sobre autenticação de certidões eletrônicas e a cobrança para escritura pública

  Recomendação n.°3/2021, emitida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), orienta cartórios a evitarem cobrar atos que não estão previstos na legislação, ou seja, cobranças desnecessárias, sem previsão legal.
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• 19/04/2021 - Central RISC passa a aceitar pagamentos por PIX

  Cidadãos podem fazer o requerimento de certidões, protocolos e visualização de matrículas com pagamento instantâneo criado pelo Banco Central
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• 15/04/2021 - DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional

  Certidão de ônus emitida pelo Cartório onde foi registrado o imóvel e o processo administrativo concluído em 2019 constataram que ela não era a dona da casa.
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• 09/04/2021 - Partido questiona regras de MT sobre criação de município

  MDB alega que os dispositivos impugnados acarretam lesão aos princípios federativo e da segurança jurídica.
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• 12/03/2021 - CGJ-MA discute parceria com FAO em regularização fundiária na Região do MATOPIBA

  Reunião discutiu a contrapartida técnica da CGJ-MA na parceria com a FAO
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