
Últimas Notícias
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24/09/2024 - Instituição de condomínio. Certidões negativas – débitos previdenciários da obra e de dívidas federais – exigibilidade.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5032831-88.2023.8.21.0021, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aco, Comarca de Passo Fundo, julgada em 28/08/2024 e publicada em 04/09/2024.
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23/09/2024 - Provimento CN-CNJ n. 182, de 17 de setembro de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
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20/09/2024 - Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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10/09/2024 - Incorporação ao capital social. Sócio casado – regime da comunhão total de bens. Junta Comercial – certidão – título hábil.
TJRJ. CM. Processo n. 0106282-25.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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09/09/2024 - Edificação. Pavimento – destinação – alteração. Certidão Municipal. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel constituído de pavimentos.
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09/09/2024 - Certidão Automática do RI: ONR disponibiliza manual para emissão
Operador Nacional também disponibilizou vídeo sobre o assunto.
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02/09/2024 - Servidão administrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.321448-3/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 28/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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30/08/2024 - Documento arquivado – certidão – emissão.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do fornecimento de certidão de documento arquivado.
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19/07/2024 - Compra e Venda. Secretaria Municipal de Urbanismo – certidão – mudança de tipologia – sala para apartamento. Escritura – rerratificação. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0224732-58.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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01/07/2024 - CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal
Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.
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28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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12/06/2024 - Corregedoria Nacional autoriza cartórios do RS a emitir certidões gratuitas até o fim de junho
Decisão do Corregedor, mmnistro Luis Felipe Salomão, foi publicada nesta terça-feira, 11/06.
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15/05/2024 - Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões
Também haverá emissão do registro nacional de imigrantes.
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08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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09/04/2024 - Sociedade Empresária – incorporação de bens. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Certidões negativas.
TJRJ. CM. Processo n. 0163928-56.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 21/03/2024 e publicado em 02/04/2024.
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03/04/2024 - Loteamento. Proprietário falecido – certidão. Formal de Partilha – registro – ausência. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento.
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26/03/2024 - PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas
Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.
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22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas
PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
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29/02/2024 - Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica.
TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada em 27/07/2023 e publicada em 29/09/2023.
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28/02/2024 - Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade. (Certidão de RTD é título inscritível?)
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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