Últimas Notícias

• 15/06/2016 - “Reflexos do novo CPC nas atividades notariais e registrais”

  Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado Revista dos Conselhos dos Tribunais de Justiça
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• 14/06/2016 - CGJ-MA alerta cartorários sobre uso do Malote Digital para comunicações oficiais

  A determinação é prevista na Resolução nº 100/2009 do CNJ, e nos Provimentos nº 25/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça, e nº 19/2013 da CGJ-MA
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• 06/06/2016 - TJGO: Cidade Ocidental é proibida de doar terrenos públicos a igrejas

  Segundo petição ajuizada pelo MPGO, foi destinada dez áreas inicialmente previstas para construções públicas, como escolas e hospitais
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• 06/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais

  As entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame serão realizadas até de 17 de junto
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• 23/05/2016 - Conheça o coordenador das serventias extrajudiciais junto à Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Henry Marques Dip

  Em entrevista ao Jornal do Notário, o desembargador falou sobre o papel do notário para o desafogo do Judiciário, avaliou a prática da Mediação e da Conciliação nas serventias extrajudiciais, entre outras
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• 20/05/2016 - Comissão da Câmara aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos

  A medida prevista no Projeto de Lei 3.637/15 diz que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores
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• 19/05/2016 - Comissão do CNJ aprova parecer contra a inclusão de cotas raciais em concurso para cartório

  O presidente da Comissão considerou ser imprudente estender, sem um estudo específico e prévio, os efeitos da Resolução nº 203/2015 do CNJ a outras categorias não previstas na norma, restrita a magistrados e servidores do Judiciário
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• 05/05/2016 - CSM/SP: Mandato em causa própria – escritura pública antiga. Qualificação pessoal – deficiência. Especialidade Subjetiva

  É possível o registro de escritura pública antiga de mandato em causa própria, onde não consta a perfeita identificação das partes, tendo em vista a regra de transição prevista no art. 176, § 2º da Lei de Registros Públicos
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• 20/04/2016 - CGJ-BA: Provimento 04/2016 regulamenta usucapião extrajudicial

  A nova medida foi prevista em âmbito nacional pelo novo CPC, que entrou em vigor em março de 2016
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• 13/04/2016 - Cartório Digital deverá reduzir tempo para a análise de compra e venda de imóveis

  Entrevista foi concedida na rádio Estadão
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• 11/04/2016 - Folha: 'Cartório digital' integrado facilita venda de imóveis

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo
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• 05/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo

  Possibilidade está prevista na MP 700/15, em análise no Congresso
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• 01/04/2016 - Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4. As aulas estão previstas para começarem em 11 de maio
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• 30/03/2016 - Versão eletrônica do Boletim IRIB em Revista nº 354 já está disponível para os associados

  Publicação traz artigos sobre temas apresentados no XLII Encontro Nacional do Instituto, promovido ano passado, em Aracaju/SE
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• 30/03/2016 - TJPA: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais

  A prova está prevista para 1º de maio. O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 17/03/2016 - IBDFAM: Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil

  Em entrevista, o diretor nacional do IBDFAM conta que a “fraude corria realmente solta”, até a década de 1990, quanto à partilha de bens envolvendo quotas de empresas no país
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• 04/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial

  A presidente do CENoR, Mónica Jardim, concedeu entrevista sobre os temas que serão discutidos no evento, que acontecerá em abril, na cidade de Coimbra, Portugal
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• 18/02/2016 - Incra: Verificação de títulos de domínios de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia ganha celeridade

  A medida será adotada para 27 processos destinados à reforma agrária por meio da modalidade aquisição, prevista no Decreto 433/92
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• 02/02/2016 - Câmara dos Deputados rejeita limite de multas aplicadas a moradores por condomínios

  A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1226/95, que também limita os juros aplicáveis a débitos já existentes
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• 29/01/2016 - Usucapião Administrativa – De acordo com o novo Código de Processo Civil

  A obra é do registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli
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