Últimas Notícias

• 03/10/2022 - Corregedoria-Geral do TJRO divulga balanço dos atos gratuitos prestados pelos cartórios extrajudiciais

  Além do ressarcimento dos atos gratuitos, nesses primeiros oito meses de 2022, foram concedidos 34 benefícios da complementação da renda mínima às serventias deficitárias.
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• 03/10/2022 - IRIB felicita Notários pelo Dia Internacional do Notário

  Mensagem foi enviada ontem nas redes sociais do Instituto.
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• 30/09/2022 - Doação. Escritura de retificação e ratificação. Cláusulas restritivas – imposição posterior. Titular de domínio – anuência expressa. Continuidade. Responsabilidade patrimonial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006268-70.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 09/09/2022, DJ 19/09/2022.
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• 30/09/2022 - “Nosso pensamento é primeiro nos cartórios, nas pessoas, na população, no atendimento”, declarou o novo presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar

  Bacellar foi empossado na noite de 14 de setembro na sede da entidade.
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• 29/09/2022 - Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar

  Pelo texto, taxa de juros das linhas de crédito destinadas a essas mulheres deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares.
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• 29/09/2022 - Sorteio vai definir ordem de arguição da prova oral do concurso para atividade notarial e de registro

  Sorteio será realizado em sessão pública no dia 30 de setembro, às 14 horas, no auditório do Tribunal Pleno do TJSC.
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• 29/09/2022 - Notários e Registradores podem formar Carta de Sentença em processo arbitral para efeito de ingresso nos registros públicos

  Consulta foi formulada ao CNJ pela CIAAM. Conselheiro da RDI e Boletim do IRIB são mencionados em parecer.
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• 29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas

  Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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• 29/09/2022 - Alienação Fiduciária. União estável sem averbação. Outorga uxória. Bem de família. Impenhorabilidade.

  TRF4. Apelação Cível n. 5046223-55.2016.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgada em 10/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 28/09/2022 - Inventário e partilha. Imóvel registrado – antigo Livro 4 – Registros Diversos. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro no antigo Livro n. 4 – Registros Diversos.
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• 28/09/2022 - Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 – Comentada e Comparada

  Obra coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. reúne comentários sobre a Lei n. 14.382/2022 artigo por artigo.
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• 28/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Lei n. 14.382/2022 será o tema principal do Encontro

  Evento debaterá as principais repercussões da lei no âmbito registral imobiliário.
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• 28/09/2022 - TJRS realiza prova oral do Concurso Notarial e Registral

  Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.
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• 28/09/2022 - Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

  Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da arrematação do bem do devedor ocorrida na execução de terceiros.
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• 28/09/2022 - CNJ realiza seminário sobre SERP

  Evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 27/09/2022 - Decreto n. 11.208, de 26 de setembro de 2022

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
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• 27/09/2022 - Proteção de dados nos cartórios: respostas às principais dúvidas

  Confira a opinião de Adrianne Lima e Flávia Alcassa publicada no ConJur.
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• 26/09/2022 - Execução Fiscal. Multa administrativa. Infração ao meio ambiente. Imóvel doado aos descendentes. Infrator – usufrutuário. Adiantamento de legítima. Sucessores – responsabilidade.

  STJ. Segunda Turma, AgInt no Resp n. 1660327 – SP, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 07/06/2022, DJe 20/06/2022.
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• 26/09/2022 - CNJ: Seminário sobre SERP será realizado na próxima quarta-feira.

  Evento terá início a partir das 9h. Faça sua inscrição!
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