Últimas Notícias

• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 15/09/2022 - Em evento nacional, cartórios do Amazonas recebem premiação concedida pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores

  Na categoria "cartório" premiação foi concedida ao 2.º Ofício de Iranduba e ao cartório extrajudicial da Comarca de Barcelos. No mesmo evento, o Sinoreg-AM foi destacado no prêmio, na categoria "instituição".
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• 15/09/2022 - Limbo funcional: CNJ entende possível oferta de Cartórios remanescentes de concurso aos delegatários que tiveram suas remoções anuladas

  Para Conselheira, situação de insegurança jurídica autoriza o afastamento das regras previstas na Lei dos Cartórios.
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• 15/09/2022 - Instrução Normativa MDR n. 31, de 14 de setembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista) e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 14/09/2022 - Retificação de área. Confrontante – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do proprietário de imóvel confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 14/09/2022 - CNJ promoverá seminário sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos

  Evento será realizado no dia 28 de setembro e transmitido pelo YouTube.
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• 14/09/2022 - Portaria MDR n. 2.747, de 5 de setembro de 2022

  Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 13/09/2022 - TJ visitará cartórios para identificar danos causados pelas enchentes

  Associação dos Registradores de Pessoas Naturais apresentou ao Corregedor-Geral da Justiça a lista das serventias que precisam da ajuda do Poder Judiciário.
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• 13/09/2022 - Emissão de RG diretamente nos cartórios é tema de reunião na CGJ/AL

  Corregedoria, Arpen/AL e Instituto de Identificação iniciam tratativas para implementação do serviço enquanto aguardam lançamento do RG Nacional.
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• 13/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB e Coordenador Editorial da RDI integram curso sobre Governança Fundiária Responsável

  José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago ministrarão aulas em módulo sobre Cadastro e Sistema Registral Imobiliário Brasileiro.
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• 12/09/2022 - Presidente sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília

  O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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• 09/09/2022 - Salomão Concursos promove o treinamento “Oralizando Presencial – Rio Grande do Sul”

  Imersão busca preparar candidato para enfrentar a prova oral do concurso de Cartório no Rio Grande do Sul. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto!
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• 08/09/2022 - A primeira incorporação de casas isoladas do Brasil: um marco para o mercado imobiliário

  Confira o artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - Bem indivisível – extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de partilha.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.103709-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 26/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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• 06/09/2022 - Presidente da ANOREG-BR recebe título de Cidadão Baiano

  Cerimônia foi realizada no Plenário da ALBA.
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• 05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022

  Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial

  Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
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• 05/09/2022 - Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 05/09/2022 - Sorteio define ordem das arguições das provas orais para o concurso de cartório

  Sorteio foi realizado na manhã de quinta-feira, 1º de setembro, na Corregedoria-Geral da Justiça, no edifício-sede do Poder Judiciário de Rondônia.
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