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18/11/2021 - A renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário no ordenamento jurídico português – Breves Notas
Confira artigo de autoria de Mónica Jardim publicado no Migalhas.
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18/11/2021 - Relatório Executivo sobre o ranking Doing Business é divulgado pelo Governo Federal
Documento foi disponibilizado pelo site Moderniza Brasil.
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18/11/2021 - TJPR suspende divulgação de dados financeiros de Notários e Registradores por violação à LGPD
Em decisão proferida nesta semana, Tribunal suspendeu provisoriamente a divulgação dos dados alusivos às receitas, despesas e remuneração de Notários e Registradores em seu site.
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17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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17/11/2021 - Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência
A MP será enviada ao Senado.
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17/11/2021 - 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro promove sorteio de unidades que serão reservadas para candidatos negros e com deficiência
Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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17/11/2021 - PQTA 2021 premia 29 cartórios da Região Norte no último dia da etapa regional
Ao todo 29 cartórios foram premiados nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
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16/11/2021 - Penúltimo dia de evento do PQTA estadual premia 21 cartórios da região Nordeste
Serventias foram premiadas nas categorias diamante, ouro e prata.
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16/11/2021 - Caixa Econômica Federal investe em preservação ambiental e habitação popular
Por meio dela, o Governo Federal pretende que, pelo menos, 1 milhão de pessoas tenham acesso à moradia digna.
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16/11/2021 - Notários poderão solicitar registros bancários para inventário extrajudicial
Projeto de Lei altera Lei n. 8.935/1994.
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12/11/2021 - Região Centro-Oeste premia 43 cartórios na etapa estadual do PQTA 2021
Foram premiados 24 cartórios na categoria diamante, 11 cartórios na categoria ouro, sete cartórios na categoria prata e um cartório na categoria bronze.
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12/11/2021 - Risco de insegurança jurídica no crédito
O Brasil será o paraíso para aqueles interessados em sumir com os próprios bens do alcance de credores ou dos estelionatários interessados em vender os bens alheios.
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11/11/2021 - Cédula de crédito bancário. Hipoteca. Transmissão do imóvel – credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor hipotecário para transmissão do imóvel.
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11/11/2021 - IRIB se adequa à LGPD
Funcionários do Instituto se reuniram com equipe do escritório Chezzi Advogados na manhã de ontem.
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11/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: divulgação dos trabalhos apresentados durante o encontro
Evento tem como temário científico a prestação dos serviços notariais e registrais na América Latina durante e depois da pandemia de COVID-19.
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11/11/2021 - UNIREGISTRAL promove cursos sobre gestão de Cartórios e incorporação imobiliária
Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO nos cursos oferecidos.
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11/11/2021 - Procuração para venda de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos exige instrumento público
Decisão da Quarta Turma do STJ foi proferida em consonância com o Princípio da Simetria das Formas.
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11/11/2021 - Bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia podem se tornar impenhoráveis
Após aprovação da CCJ, PLC segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
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11/11/2021 - Cartórios chefiados por interinos serão isentos de imposto na arrecadação por serviços registrais e notariais
Sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública considerou que cartórios dirigidos por interinos têm direito a imunidade recíproca, regra na qual é determinado que Entes públicos não cobrem impostos em cima de serviços prestados pelos próprios Órgãos Públicos.
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11/11/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza sessão de desempate de serventias
Sessão de desempate do Concurso Público para as Serventias do Foro Extrajudicial será no próximo dia 12 de novembro de 2021, às 15h, horário de Mato Grosso.
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