Últimas Notícias

• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 14/03/2025 - Separação total de bens ainda é o regime mais escolhido por idosos

  Notícia publicada pela Agência Brasil considerou estudo realizado pelo CNB/RJ.
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• 13/03/2025 - Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Termo de quitação parcial. Gravame – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 12/03/2025 - Adjudicação Compulsória. Vendedor – notificação prévia – prescindibilidade. Inventário – ausência. Citação dos sucessores – necessidade.

  TJRR. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0821822-97.2022.8.23.0010, Comarca de Boa Vista, Relatora Desa. Elaine Bianchi, julgado em 30/08/2024 e publicado em 05/09/2024.
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• 12/03/2025 - Doação – reserva de usufruto. Imóvel locado. Direito de preferência. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto de imóvel locado com averbação do direito de preferência.
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• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira

  Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
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• 11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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• 10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.
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• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de Acessibilidade e Cartório Sem Preconceito

  Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.
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• 07/03/2025 - Incorporação – averbação – cancelamento. Requerimento – legitimidade – proprietário e/ou incorporador. Segurança jurídica.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0037617-18.2024.8.24.0710, Comarca de Joinville, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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• 07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher

  Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.
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• 06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.
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• 06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
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• 06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer

  Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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• 06/03/2025 - Natal Inteligente: RARES-NR realiza entrega de doações

  Materiais escolares foram arrecadados pelos Cartórios e beneficiou instituto do DF.
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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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