Últimas Notícias

• 13/07/2023 - PL estabelece que apenas certidões fiscais de tributos imobiliários deverão ser exigidas para lavratura de escrituras públicas

  Projeto pretende vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.
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• 12/07/2023 - Certidão de matrícula – pesquisa pelo nome. CPF – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de expedição de certidão de matrícula.
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• 12/07/2023 - Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais

  Obra escrita por Frank Wendel Chossani foi publicada pela Editora Dialética.
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• 12/07/2023 - Workshop: A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre

  Evento será realizado nos dias 13 e 14 de julho. Inscreva-se!
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 12/07/2023 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral: inscrições poderão ser realizadas até 15 de julho

  Poderão participar todos os cartórios que foram premiados em uma das últimas três edições do PQTA.
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• 11/07/2023 - Usucapião. Imóvel rural. Mandado Judicial. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em usucapião de imóvel rural.
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• 11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação.

  TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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• 10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

  Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
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• 10/07/2023 - Circunscrição – alteração. Averbação – competência registral. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para averbação de atos no caso de alteração de circunscrição.
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• 07/07/2023 - Presidente do IRIB participa de "live" promovida pela ENORE-RS

  "Live" tratou do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral oferecido pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB.
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• 07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT

  Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
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• 07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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• 07/07/2023 - Escritura de inventário e partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Aquisição onerosa. Súmula 377 do STF

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004185-35.2022.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2023, DJ 30/06/2023.
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• 07/07/2023 - Alienação fiduciária – título hábil. Pessoa jurídica – credor – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade de pessoa jurídica credora em alienação fiduciária.
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• 06/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 2º lote de ingressos somente até 15 de julho

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 06/07/2023 - Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA

  O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.
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• 05/07/2023 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 – 2ª Edição

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 05/07/2023 - PQTA incentiva os cartórios a buscarem a melhoria contínua e a oferecerem serviços de alta qualidade

  A iniciativa destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional.
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• 05/07/2023 - Imóvel sob condição resolutiva. Alienação fiduciária – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel sob condição resolutiva.
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