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29/05/2014 - AGU afasta reintegração de posse de área em Pernambuco
Foram iniciadas no estado obras da Transposição do Rio São Francisco
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29/05/2014 - TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote inserido em APP.
Não é possível efetuar qualquer ato translativo de lotes inseridos em área de preservação permanente (APP) e em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
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28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT
Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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28/05/2014 - “A minha porta de entrada para o IRIB foi no ano de 1983”
Luiz Egon Richter, diretor Legislativo do IRIB, conta o início de sua história na classe registral
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27/05/2014 - Rio de Janeiro tem o primeiro Projeto de Assentamento inscrito no CAR
A área tem 1.649,5014 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do estado
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27/05/2014 - Fazenda em Goiás será transformada em assentamento para 170 famílias
A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Miguel do Araguaia/GO
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27/05/2014 - TJPR. Condomínio regido pela Lei n° 4.591/1964. Compra e venda – terreno – impossibilidade.
É indevida a venda de terrenos de empreendimento imobiliário condominial, eis que o objeto de alienação deve ser a unidade correspondente à área privativa e comum.
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26/05/2014 - Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais
De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional
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26/05/2014 - Casa construída em área pública e sem alvará será demolida
O TJDFT julgou improcedente pedido de morador, que requereu que a Agefis se abstivesse de demolir sua casa
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26/05/2014 - STJ sedia V Fórum de Direito Notarial e de Registro
O objetivo do evento foi propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores
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23/05/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre/RS, será a sede do evento. Inscrições abertas
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23/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto registro eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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23/05/2014 - AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento
O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União
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22/05/2014 - Compra e venda. Condomínio edilício – vaga de garagem. Atos a serem praticados.
Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados quando ocorrer a alienação de vaga de garagem considerada como acessória da unidade autônoma para outro condômino.
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22/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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22/05/2014 - Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho
O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção
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22/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga dívidas rurais
A MP trata do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 2/6
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21/05/2014 - AGU comprova ato do Incra para retomada de lote abandonado de assentamento em Cristalina/GO
Atuaram no caso a PRF1 e a PFE/Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU
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21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis
Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais
Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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