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20/06/2023 - A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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20/06/2023 - Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA
IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2023.
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20/06/2023 - CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo
Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.
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20/06/2023 - Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
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20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021
Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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20/06/2023 - TJAC lança concurso público para serventias de notas e registros
A íntegra do edital está disponível na edição n° 7.321 (págs. 153-173) do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira, 19 de junho.
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20/06/2023 - Semana Nacional Registre-se: TJDFT entrega certificados de participação aos titulares de cartórios
O objetivo da campanha foi concentrar esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o acesso à documentação civil básica.
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19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
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19/06/2023 - Código de Normas Nacional: prazo para envio de sugestões se encerra hoje!
Envio de propostas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
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19/06/2023 - Cartórios devem cadastrar prepostos no Programa Gerador e Validador do CNM
O Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) é um serviço gratuito desenvolvido e mantido pelo ONR.
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19/06/2023 - TJ-PI relançará programa Regularizar no mês de julho
Programa será relançado após nova normatização e reestruturação.
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16/06/2023 - Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é fundado
Em assembleia virtual foram aprovados os estatutos e realizada a eleição e posse do Comitê Executivo de Gestão.
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16/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participou de evento sobre Direito Imobiliário e Urbanístico
Congresso foi promovido pela 25ª Subseção da OAB/MT, com repercussão na mídia local.
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16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
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16/06/2023 - Núcleo Fundiário vai regularizar áreas públicas de Barra do Corda e São João dos Patos
Reunião ocorreu em formato híbrido, presencial e videoconferência.
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15/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 3ª Edição – 2023
Terceira edição da obra de autoria de Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana está em pré-venda com 35% de desconto!
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15/06/2023 - Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil
Bacellar destacou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os Três Poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
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15/06/2023 - Corregedor Nacional de Justiça publica artigo sobre 18 anos do CNJ
Para Luis Felipe Salomão, os 18 anos do CNJ devem ser comemorados com “ênfase e engajamento.”
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15/06/2023 - Prova oral do concurso para cartórios de Goiás acontece na Fasam até sexta-feira (16)
Concurso é realizado pela Fundação VUNESP.
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15/06/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: GARANTA SUA HOSPEDAGEM!
As reservas deverão ser solicitadas exclusivamente pela Britânica Turismo.
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