Últimas Notícias

• 08/02/2011 - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes

  Três mil candidatos disputam mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais
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• 07/02/2011 - Carnê de IPTU pode ser entregue diretamente ao contribuinte

  Prática não interfere na exclusividade dos Correios na prestação de serviço postal
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio

  Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 26/01/2011 - CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público

  Conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo

  Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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• 21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria

  Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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• 18/01/2011 - Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional

  Evento será promovido no período de 24 ao dia 26 de março
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• 13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios

  Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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• 13/01/2011 - Cartórios do Norte já podem emitir certidões com o novo papel de segurança

  O papel já pode ser solicitado pelo sistema disponível na Casa da Moeda
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• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento

  Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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• 05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio

  O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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• 29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico

  Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico
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• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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