Últimas Notícias

• 09/03/2022 - Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial

  Legislação será publicada amanhã, no Diário Oficial da União.
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• 09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados

  Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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• 09/03/2022 - Debate sobre a importância da Regularização Fundiária será foco de evento promovido pela Corregedoria-Geral

  Realização do evento está prevista para o próximo mês de abril.
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• 08/03/2022 - Comissão Especial do TJPB acerta últimos preparativos para audiência de Reescolha de Serventias

  Audiência acontecerá nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe, pp. 12 a 15), do dia 25 de fevereiro.
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• 08/03/2022 - Live: A atuação feminina no Registro de Imóveis – protagonismo e desafios

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h.
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• 07/03/2022 - Os 85 anos do 3º Ofício e o desenvolvimento da Capital

  Serviços notariais e registrais de Cuiabá contribuíram fortemente no desenvolvimento da economia Cuiabana e também mato-grossense.
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• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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• 04/03/2022 - IRIB é convidado para primeiro workshop do IBEROREG 2022

  Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de março, na cidade de Lima/Peru.
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• 04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022

  Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
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• 04/03/2022 - Locação de imóvel rural para geração de energia poderá ser regulada pelo Código Civil

  De acordo com PL, atividade não se enquadra como arrendamento rural ou se submete à Lei de Locações.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 19, de 25 de fevereiro de 2022

  Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
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• 03/03/2022 - Casa Verde e Amarela é tema de dois novos PLs na Câmara dos Deputados

  Projetos tratam sobre valor de entrada e reinserção de imóvel recuperado por inadimplência no Programa.
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• 02/03/2022 - A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis – Parte II

  Confira a segunda parte do artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 02/03/2022 - DJe desta sexta-feira traz Ato que disciplina a audiência de reescolha das serventias extrajudiciais

  Ato Normativo Conjunto nº 01/2022 disciplina a segunda audiência de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba.
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• 25/02/2022 - Doação – reserva de usufruto. Cláusulas restritivas – justa causa – inexistência. Nulidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005134-85.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 02/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
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• 25/02/2022 - Decreto n. 10.977, de 23 de fevereiro de 2022

  Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
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• 25/02/2022 - Prova escrita do Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás será no dia 13 de março

  Prova será aplicada no Campus 5 da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO), no Jardim Goiás.
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• 24/02/2022 - Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021

  Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis.
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• 24/02/2022 - Gilmar pede destaque em ação sobre concursos de serviços notariais

  O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
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• 24/02/2022 - EXPEDIENTE IRIB – CARNAVAL

  Instituto suspenderá expediente nos dias 28/02/2022 e 1º/03/2022. Retorno será no dia 02/03/2022, após as 12h.
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