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22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital
Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
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21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA
Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
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21/08/2014 - CGJ-BA faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador
Inspeções visam garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população
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21/08/2014 - STJ: Bem de família. Imóvel cedido aos familiares do devedor – impenhorabilidade.
A circunstância de o devedor não residir no imóvel, que se encontra cedido a familiares, não constitui óbice ao reconhecimento do bem de família.
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21/08/2014 - Bem de família. Sub-rogação – procedimento registral.
Questão esclarece acerca do procedimento registral no caso de sub-rogação do bem de família.
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21/08/2014 - TJPA: Suspenso concurso para cartorários
Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
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20/08/2014 - TJMG: Dados sobre vacância em serventias serão atualizados
Notários e registradores devem esclarecer quando houver vaga a ser preenchida e a razão pela qual ela está disponível
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20/08/2014 - TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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19/08/2014 - TJSC: Compra e venda. Condomínio edilício – personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – alienação – anuência dos condôminos. Contin
A despeito do debate de o condomínio edilício possuir ou não personalidade jurídica própria, estando a unidade autônoma registrada em seu nome, é possível sua venda, condicionando-se a prática do ato à aprovação unânime dos condôminos.
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18/08/2014 - Central reunirá ordens de indisponibilidade de bens imóveis
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu a Central, entrou em vigor em 13/8
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18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal
A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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14/08/2014 - TJRS: Carta de Adjudicação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade.
A indisponibilidade prevista no art. 53 da Lei nº 8.212/91 não inviabiliza nova penhora sobre o mesmo imóvel, desde que observada a prioridade do credor preferencial.
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13/08/2014 - Cespe divulga resultado provisório da 2ª etapa do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do DF
Os candidatos poderão ter acesso à prova escrita e prática e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório
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13/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário
Proposta modifica o art. 1.793 da Lei nº 10.406 ( Código Civil), que dispõe que o ato de renúncia seja feito por meio de instrumento público
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13/08/2014 - João Baptista Galhardo ministra aula inaugural do curso “Os Princípios do Registro de Imóveis”, na Escola Paulista de Magistratura
Registrador de imóveis em Araraquara/SP e membro da equipe de revisores da Consultoria do IRIB, Galhardo abordou questões ligadas ao Princípio da Continuidade
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12/08/2014 - TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: Concurso suspenso
Suspensão se deu em virtude da necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado
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12/08/2014 - CSM/SP: Carta de Adjudicação Compulsória. CND – INSS e Receita Federal – inexigibilidade.
CSM/SP: Carta de Adjudicação Compulsória. CND – INSS e Receita Federal – inexigibilidade.
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11/08/2014 - EPM inicia curso sobre princípios do registro imobiliário
Em parceira com Corregedoria-Geral da Justiça o curso que deu início no dia 7/8, terá prosseguimento até o dia 4/9
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08/08/2014 - Inviabildade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital
É possível a propositura de ação instruída por documentos físicos, no caso de grande volume de papéis
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07/08/2014 - Câmara dos Deputados: Parecer propõe novo critério para demarcação de terrenos
O substitutivo ao PL 5627/13 aperfeiçoa as técnicas ao determinar que a SPU trabalhe com base nas normas da ABNT para auferir com precisão as alterações nos terrenos de marinha
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