Últimas Notícias

• 07/10/2022 - Penhora. Patrimônio – cônjuge do executado. Regime de bens – comunhão parcial. Constrição. Meação.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0717511-32.2022.8.07.0000, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgado em 14/09/2022, DJe 26/09/2022.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/10/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Fato Gerador.

  TJRJ. CM. Processo n. 0134784-08.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 08/09/2022 e publicado em 27/09/2022.
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• 06/10/2022 - Parceria com tabelionatos incentiva e facilita doação de órgãos no RS

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Giovanni Conti, assinou o Termo de Cooperação.
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• 05/10/2022 - Bem de Família. Execução. Averbação Premonitória.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.107244-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgado em 27/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
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• 05/10/2022 - Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família

  A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
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• 04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial

  Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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• 04/10/2022 - Parceria da CGJ com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia arrecada brinquedos para doação às crianças carentes

  A parceria visa arrecadar brinquedos para serem distribuídos na próxima quarta-feira (12): Dia das Crianças.
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• 04/10/2022 - Concurso do PJSC: aprovados na prova escrita e prática devem requerer inscrições definitivas

  Datas e os horários das arguições dos candidatos habilitados, bem como as regras para participação na prova oral, serão oportunamente divulgados.
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• 03/10/2022 - Alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial não pode ser impedida por penhora decretada anteriormente

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 03/10/2022 - Corregedoria-Geral do TJRO divulga balanço dos atos gratuitos prestados pelos cartórios extrajudiciais

  Além do ressarcimento dos atos gratuitos, nesses primeiros oito meses de 2022, foram concedidos 34 benefícios da complementação da renda mínima às serventias deficitárias.
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• 30/09/2022 - Intercâmbio de conhecimentos, multi capacitações e reunião com o Extrajudicial marcam o segundo dia do Encontro Regional da 9ª Região Judiciária

  Reuniões são de suma importância para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
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• 29/09/2022 - Sorteio vai definir ordem de arguição da prova oral do concurso para atividade notarial e de registro

  Sorteio será realizado em sessão pública no dia 30 de setembro, às 14 horas, no auditório do Tribunal Pleno do TJSC.
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• 28/09/2022 - Doação. ITCMD – comprovante de recolhimento – lavratura da escritura. Tabelião – Fé Pública.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000006-02.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Cristiane Santos Leite, julgada e publicada em 19/09/2022.
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• 28/09/2022 - TJRS realiza prova oral do Concurso Notarial e Registral

  Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.
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• 28/09/2022 - Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

  Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da arrematação do bem do devedor ocorrida na execução de terceiros.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 27/09/2022 - Condomínio. Servidão Administrativa – instituição – decisão judicial. Especialização – parcela – exigibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.042470-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 21/09/2022 e publicada em 22/09/2022.
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• 27/09/2022 - Último Recurso exibe reportagem sobre usucapião de imóveis sem registro

  Programa foi exibido ontem na TV Justiça e pode ser assistido pelo canal?do STJ no YouTube.
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• 27/09/2022 - Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

  Confira notícia especial divulgada pelo STJ.
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