Últimas Notícias

• 20/01/2021 - Do Cadastro Ambiental Rural como corolário da função social do imóvel rural

  Artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, publicado na coluna "Migalhas Notariais e Registrais" do site Migalhas.
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• 19/01/2021 - EPM abre inscrições para 5º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Notarial e Registral

  As inscrições poderão ser feitas até 9 de fevereiro de 2021. Vagas são limitadas.
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• 19/01/2021 - HIPOTECA – CANCELAMENTO. FINANCIAMENTO – QUITAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR – RECONHECIMENTO DE FIRMA. CADUCIDADE. SFH.

  1ª Vara do Foro da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP. Processo n. 1000707-61.2020.8.26.0547, Juiz de Direito Guilherme de Paula Nascente Nunes, julgado em 12/01/2021.
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• 19/01/2021 - Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

  Eventual inexistência de consentimento da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros não gera a nulidade do contrato de locação.
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• 19/01/2021 - Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural

  Texto também estabelece medidas para reduzir a burocracia nos registros em cartório.
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• 19/01/2021 - Cerca de 1,3 mil pessoas receberão a casa própria

  Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou a entrega de 320 apartamentos em Minas Gerais.
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• 19/01/2021 - Locatário que teve imóvel demolido será indenizado

  Após ter demolido construção erguida pelo locatário de imóvel, construtora é condenada ao pagamento de danos materiais e morais.
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• 18/01/2021 - Diretoria do IRIB participa de reuniões com o CNJ

  Pauta foi tratada em videoconferência
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• 18/01/2021 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GARANTIA – DIVERSIDADE DE IMÓVEIS. SERVENTIAS – COMUNICAÇÃO.

  1ª VRPSP. Pedido de Providências n. 1075313-43.2020.8.26.0100. Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 15/12/2020 e publicado no DJe de 08/01/2021.
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• 15/01/2021 - Cartórios têm até 15/01 para enviar informações semestrais ao CNJ

  Prazo é estabelecido pelo Provimento nº 24/2012
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• 15/01/2021 - CGJAL divulga relatórios do biênio 2019-2020

  Consolidação Normativa Notarial e Registral e Selo Digital são destaques
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• 15/01/2021 - CGJMA: Parceria firmada entre Corregedoria Geral da Justiça e o Incra possibilita consulta a terras demarcadas

  Serviço permite download de diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
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• 15/01/2021 - TJDFT: Candidatos aprovados em concurso são convocados para escolha de Serventia Extrajudicial

  Sessão será realizada dia 28/1/2021, às 14h30, por meio de videoconferência pela plataforma Zoom.
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• 15/01/2021 - TJMT: Serventias Extrajudiciais remanescentes da remoção são escolhidas por candidatos aprovados

  Audiência pública virtual ocorreu em 14/1/2021.
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• 15/01/2021 - Evento virtual promovido pelo TJBA e pela Unicorp abordou temas referentes à Regularização Fundiária Rural

  As palestras estão disponíveis no canal do PJBA no Youtube.
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• 15/01/2021 - Concurso: TJMS republica Edital de Abertura para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  Certame havia sido suspenso em decorrência da pandemia de Covid-19.
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• 15/01/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça busca avaliar e promover o aperfeiçoamento dos Serviços de Registro de Imóveis

  Portaria CNJ n. 4/2021 institui Grupo de Trabalho para avaliar e promover o aperfeiçoamento dos Serviços de Registro de Imóveis.
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• 14/01/2021 - Publicada lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

  Texto legal traz previsão para registro de contrato de pagamento por serviços ambientais no Registro de Imóveis.
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• 12/01/2021 - Nota de pesar: falecimento do Dr. Jether Sottano

  Fundador e ex-presidente do IRIB deixa importante legado para o Registro de Imóveis do Brasil.
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• 29/12/2020 - Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

  A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais.
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