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Últimas Notícias
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25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
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25/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás
Evento realizado em Rio Verde com a presença do Presidente Jair Bolsonaro teve a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 165 assentamentos.
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25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina
Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
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22/04/2022 - Termo de Testamento – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Testamento.
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22/04/2022 - Usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada – ausência. Coisa insuscetível. Impossibilidade.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706937-95.2019.8.07.0018, Relator Des. João Egmont, Relator Designado Des. Hector Valverde Santanna, julgada em 23/03/2022, DJe 05/04/2022.
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22/04/2022 - MP n. 1.085/2021: entidades representativas do Registro Público brasileiro enviam ofício conjunto ao Ministro da Economia
No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
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22/04/2022 - A importância da LGPD e sua relação com Serviços Extrajudiciais foi tema de entrevista realizada pela SERJUS-ANOREG/MG
Entrevista foi concedida por Greycielle de Fátima Peres Amaral.
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22/04/2022 - Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF
Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação de princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.
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22/04/2022 - Execução fiscal de tributos imobiliários poderá ter nova regra
Projeto de Lei pretende evitar que antigo proprietário seja cobrado no caso de não regularização do bem vendido.
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22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio
Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022
Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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20/04/2022 - 20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras
Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
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20/04/2022 - Reserva Legal – compensação direta.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
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20/04/2022 - Desjudicialização da execução civil será debatida no Senado Federal
PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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20/04/2022 - Divulgada a lista dos autores de propostas admitidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil
A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
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20/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA publica informativo – edição abril 2022
O documento contém as principais atividades desenvolvidas pelo órgão durante o mês de março.
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20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável
Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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19/04/2022 - Usucapião – domínio útil – possibilidade. Enfiteuse não registrada.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de domínio útil de imóvel aforado.
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19/04/2022 - Extinção de condomínio. Alienação judicial. Bem comum do casal. Partilha prévia.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.115587-4/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Des.(a) Mônica Libânio, julgada e publicada em 23/02/2022.
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19/04/2022 - Geo+20: IRIB participa de reunião para publicação de Manifesto
Instituto foi representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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