Últimas Notícias

• 18/07/2022 - TJSP divulga lista revisada do concurso extrajudicial

  Listagem do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de SP é de aprovados nas provas de seleção.
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• 18/07/2022 - Aprovada resolução que define a exclusividade do registro de veículos para cartórios do Estado

  A medida consta na Resolução nº 10/2022, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e entra em vigor em quinze dias.
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• 18/07/2022 - DECISÃO: TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais

  Decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta

  Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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• 15/07/2022 - Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha

  Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
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• 15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente

  Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 15/07/2022 - Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados

  Hoje parte do pagamento é feita com precatórios; deputado sugere que seja feita em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.
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• 15/07/2022 - Arresto em favor da União. Indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
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• 14/07/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 14/07/2022 - Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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• 14/07/2022 - Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias

  Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento. 

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
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• 13/07/2022 - Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 13/07/2022 - STF entende inviável ADI n. 7.086 sobre cobrança de ITBI pelos Cartórios

  Ausência de questionamento de dispositivo do Código Tributário Nacional impediu julgamento do mérito.
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• 12/07/2022 - Incorporação imobiliária. Servidão. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para incorporação imobiliária em imóvel com servidão.
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• 12/07/2022 - IRIB participa de reunião da ADEMI/AM sobre mercado imobiliário no Estado

  Vice-Presidente do Instituto pelo Estado do Amazonas apresentou palestra sobre a Lei n. 14.382/2022.
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• 12/07/2022 - Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD

  A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da LGPD nos órgãos públicos brasileiros, principalmente quando tratados em atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, é tema de artigo publicado na Revista eletrônica do CNJ.
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• 12/07/2022 - Projeto de Lei institui programa habitacional para os servidores públicos

  PL teve como modelo o Programa Habite Seguro, destinado à policiais e agentes de segurança.
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