Últimas Notícias

• 21/05/2021 - IBRADIM lança obra intitulada “Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias”

  Lançamento será em 26 de maio e promovido com live acerca do assunto.
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• 21/05/2021 - Serventias Extrajudiciais do Acre terão atendimento presencial

  Deverão ser observadas as regras sanitárias vigentes para se evitar a propagação do vírus COVID-19.
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• 21/05/2021 - Cejusc-Lábrea realiza acordo em ação civil pública para assentamento de 57 famílias

  Defensoria Pública iniciou processo para desapropriação judicial por posse-trabalho na comunidade do Tauaruhã.
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• 21/05/2021 - Presidente do TJCE assina primeira escritura pública digital de compra e venda de imóvel no Estado

  Ato notarial eletrônico foi realizado junto ao Cartório do Segundo Ofício Notarial e de Registros Públicos de Boa Viagem/CE.
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• 21/05/2021 - Ejef oferta cursos sobre serviços extrajudiciais

  Aulas são direcionadas a magistrados, assessores do TJMG e notários.
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• 21/05/2021 - Retificação de registro. Área – acréscimo substancial. Inadequação da via eleita.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0216.19.002128-9/0014, Comarca de Diamantina, Relatora Desa. Maria das Graças Rocha Santos, julgada em 06/05/2021 e publicada em 07/05/2021.
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• 20/05/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2021

  Prorroga, por mais 60 dias, a Medida Provisória n. 1.040/2021.
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• 20/05/2021 - Enfiteuse. Laudêmio – pagamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pagamento de laudêmio para transferência de domínio útil.
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• 20/05/2021 - Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

  É cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de eventuais danos morais.
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• 20/05/2021 - Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido

  Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.
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• 20/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

  Evento teve início na tarde de hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará duas palestras amanhã.
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• 19/05/2021 - Membro da CPRI/IRIB fala à Rádio Cultura FM sobre a importância da regularização fundiária urbana para a sociedade, economia e meio ambiente

  Jannice Amóras Monteiro foi entrevistada pelo jornalista Mario Augusto em sua coluna semanal na Rádio Cultura FM.
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• 19/05/2021 - TJMA investe na capacitação de Servidores oferecendo curso sobre inovações do direito de propriedade

  Grade aborda legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e suas liminares.
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• 19/05/2021 - Promessa de compra e venda – averbação – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação da promessa de compra e venda.
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• 18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN)

  Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
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• 18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
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• 17/05/2021 - Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais é elogiado pelo CNJ

  Conselheira Maria Thereza Uille Gomes elogiou curso e Poder Judiciário baiano pelo estudo e trabalho desenvolvidos.
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• 17/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

  Confira resumo dos dois trabalhos que serão apresentados por José de Arimatéia Barbosa, em parceria com Irene Coppola e com Lucila Córdoba.
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• 17/05/2021 - Colóquio Brasil-OEA sobre práticas do Direito começa nesta terça-feira (18/5)

  Evento começa nesta terça-feira (18/5), às 18h30, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 17/05/2021 - Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à "II JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS"

  Prazo se encerra no dia 18 de junho. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto
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