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27/08/2020 - Clipping – Migalhas - Especialistas comentam vigência imediata da LGPD
Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
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26/08/2020 - Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial
Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021
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25/08/2020 - Governo lança programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.
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24/08/2020 - Clipping - Conjur - Interino de cartório se submete ao teto salarial do serviço público, decide STF
O teto remuneratório dos servidores públicos incide para substitutos ou interinos que atuam em serventias extrajudiciais.
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24/08/2020 - CNJ - Corregedores atestam continuidade dos serviços da Justiça na pandemia
O Poder Judiciário manteve a qualidade dos serviços prestados apesar da crise sanitária decorrente do novo coronavírus
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24/08/2020 - Clipping – Migalhas - Juristas Vitor Frederico Kümpel e Manoel Valente lançam livro técnico sobre Registro de Imóveis
O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto
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21/08/2020 - Clipping – ND Mais - LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei
Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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20/08/2020 - Lei nº 14.043 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
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20/08/2020 - Artigo – Tecnoblog - O que está acontecendo com a LGPD? Por Thiago Mobilon
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações?
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19/08/2020 - Migalhas inaugura coluna para artigos sobre o Direito Notarial e Registral
IRIB entrevista corpo coordenador do espaço online que receberá artigos enviados por leitores.
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19/08/2020 - Artigo – Estadão - Lei da Pandemia - Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa*
Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também chamada de Lei da Pandemia.
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19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta
A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
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18/08/2020 - Clipping – Uol – Agora ou ano que vem? Câmara decide hoje quando a LGPD passa a valer
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021.
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17/08/2020 - Clipping – Conjur - Regularização fundiária plena garante segurança jurídica do direito à moradia
A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em praticamente todas as cidades brasileiras, pois a falta de um planejamento adequado ocasionou uma urbanização mal estruturada, com ocupações irregulares e invasão de áreas de preservação permanente.
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17/08/2020 - Artigo – Folha Vitória - Mediação extrajudicial - Sérgio Carlos de Souza
Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito.
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14/08/2020 - ITI - Emissão primária de certificados digitais por meio de videoconferência perde amparo legal
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI informa que a partir de amanhã, 13 de agosto de 2020, não estará mais vigorando a possibilidade de emissão primária de certificado digital à distância, através de videoconferência.
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14/08/2020 - Artigo – Estadão – A entrada em vigor da LGPD. Mais um tiro no pé?, por Anna Cecília R. da Costa Buff, Paulo Dantas e José Augusto Leal
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi saudada como uma grande inovação no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
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12/08/2020 - CNJ - Livro promove formação de instrutores em mediação e conciliação
O webinar está sendo promovido pela Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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11/08/2020 - CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030
II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08)
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11/08/2020 - Clipping – Tele Síntese - Relator acata 56 emendas para manter início da LGPD em agosto
Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto
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