Últimas Notícias

• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail
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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
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• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem passar pelo Legislativo
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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana

  A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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• 22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso

  Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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• 20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural

  Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
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• 18/06/2011 - Painel de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 17/06/2011 - Painel discute a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras

  Tema foi abordado pelo conferencista Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento e pelos debatedores José de Arimatéia e Mariana Viegas Cunha
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• 17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida

  Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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• 16/06/2011 - Dilma Roussef sanciona Programa Minha Casa, Minha Vida 2

  Leia a integra da Lei 12.424/2011, que reduziu descontos e gratuidades impostas aos serviços registrais
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• 15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis

  Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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• 14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis

  Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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• 14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural

  A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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• 14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16

  Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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• 13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional

  Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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