Últimas Notícias

• 10/05/2017 - IRIB e CGJ-BA promovem curso para novos registradores de imóveis da Bahia

  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do IRIB até 13/5. O Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias acontece nos dias 15 e 16/5, no auditório do TJBA. Aberto à participação dos colaboradores dos cartórios
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• 09/05/2017 - STJ: Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel

  A decisão do colegiado é que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção
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• 09/05/2017 - AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

  As unidades da AGU demonstraram que, após a citação na ação de execução, o devedor alienou dois imóveis em 2012 para adquirir somente um, no qual passou a residir para caracterizá-lo como bem de família
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• 08/05/2017 - CNA promove debate sobre unificação dos cadastros de Imóveis Rurais

  Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, participará do painel "Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais". Evento acontece amanhã (9/5), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em Brasília/DF
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• 02/05/2017 - XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Vagas no Four Points by Sheraton, hotel sede do evento, estão sujeitas à disponibilidade. Inscrições abertas e descontos para associados ao IRIB e à Anoreg/PR
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• 28/04/2017 - Últimos dias para se inscrever com desconto no XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Domingo, 30 de abril, é a última chance de garantir tarifas diferenciadas. O pré-bloqueio de apartamentos no Four Points by Sheraton, hotel sede do evento, encerra no dia 2 de maio
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• 26/04/2017 - AGU: Terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios pertencem à União

  O MPF ajuizou ação civil pública alegando que a EC nº 46/2005, ao alterar a redação do inciso IV do artigo 20 da Constituição, teria excluído as ilhas costeiras com sede de municípios, inclusive os terrenos de marinha nelas situados, do rol dos bens da União
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• 26/04/2017 - Advocacia-Geral assegura proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas

  A atuação também confirmou a posse dos terrenos da unidade de conservação desapropriados legalmente ao ICMBio e afastou o risco de ocupações desordenadas
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• 25/04/2017 - Ministro do STJ determina suspensão de reintegração de posse em Mata do Isidoro/MG

  O pedido de suspensão da ordem de desocupação da região foi inicialmente apresentado ao TJMG por moradores dos assentamentos
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• 25/04/2017 - Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União

  A Medida Provisória nº 759/2016 definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada
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• 20/04/2017 - Importância da reforma agrária e da agricultura familiar tem destaque no Senado

  A senadora Fátima Bezerra criticou as reações contra a distribuição de terras, ressaltando a elevada participação da agricultura familiar na produção de alimentos
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• 19/04/2017 - IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece nesta semana, dias 20 e 21/4

  O evento, promovido pelo CENoR, conta com o apoio e a participação do IRIB e de outras entidades representativas do Direito Notarial e Registral brasileiro
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• 19/04/2017 - Amazônia: AGU mantém interdição de 688 hectares de fazenda em que houve desmatamento

  Entendimento é de que o registro do CAR não autoriza o desmatamento de terras, pois o documento não substitui qualquer licença ou autorização para exploração florestal ou supressão de vegetação
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• 17/04/2017 - Senado: Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária

  O texto também uniformiza as regras de titulação de terras na Amazônia no âmbito do Programa Terra Legal, a fim de impedir atrasos nos programas de assentamento, segundo o governo federal
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• 17/04/2017 - Incra: Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins

  O procedimento foi possível porque os proprietários concordaram com o resultado da avaliação do Incra e demonstraram interesse na conciliação
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• 13/04/2017 - Medida Provisória transforma a regularização fundiária no Brasil, criando novos institutos jurídicos

  IRIB participa de audiência e aponta avanços da MP nº 759/2016, que é analisada por comissão de deputados e senadores
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• 12/04/2017 - Comissão mista da Câmara dos Deputados aprova MP que modifica área de preservação ambiental no Pará

  A matéria será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, será votada pelo Plenário do Senado
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• 12/04/2017 - Abertas as inscrições para o XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Os temas da programação também já estão divulgados na página do evento, que acontecerá em Curitiba/PR, de 30 de maio a 3 de junho. Inscreva-se com desconto!
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• 11/04/2017 - Conferência Terra e Pobreza 2017 do Banco Mundial conta com representação do IRIB

  O diretor de Relações Internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti, participou da 18ª edição do evento, realizado em Washington, D.C., de 20 a 24/3
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• 11/04/2017 - IPRA-CINDER International Review é lançada em evento do Banco Mundial, em Washington, D.C.

  Com sede em São Paulo/SP, a secretaria executiva da revista é do IRIB, em parceria com a ABDRI. Confira entrevista com o secretário-geral do IPRA-CINDER, Nicolás Nogueroles, sobre a publicação
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