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20/09/2023 - Código Civil: Comissão formada para atualização cria canal para envio de sugestões
Participação é livre para qualquer pessoa que deseje contribuir com o aprimoramento da Lei Civil.
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20/09/2023 - STJ entende ser dispensável apresentação de registro da convenção condominial em Cartório de Imóveis para execução extrajudicial de taxas condominiais
Entendimento foi firmado pela Terceira Turma da Corte.
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20/09/2023 - IRIB participa de campanha promovida pela RARES-NR
Objetivo da campanha é arrecadar donativos para auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
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20/09/2023 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.015.301 e 2.036.429.
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19/09/2023 - Loteamento. Cessão de obrigações contratuais – instrumento particular. ITBI – base de cálculo –transferência.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.161726-7/001, Comarca de Cláudio, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 13/09/2023 e publicada em 15/09/2023.
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19/09/2023 - A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ
Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
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19/09/2023 - Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
Entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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18/09/2023 - Execução fiscal. Penhora. União estável – dissolução – partilha. Constrições pretéritas. Averbação. Publicidade.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0720418-43.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 29/08/2023, DJe 12/09/2023.
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18/09/2023 - TJMS: escolha de Serventias será realizada na quinta-feira
Comunicado expedido pelo Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial estadual.
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18/09/2023 - Direito Notarial e Registral: Corregedoria e EJUD/PI oferecerão capacitação gratuita
Curso será aberto para Magistrados e Servidores do TJPI, funcionários de todas as Serventias Extrajudiciais do Estado, Advogados e pessoas interessadas na matéria.
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15/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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15/09/2023 - Compra e venda. Valor do negócio – rerratificação – escritura pública.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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15/09/2023 - Escritura de Compra e Venda. Outorgado comprador. União estável. Bem particular – comprovação. Convivente – assinatura – ausência.
TJRJ. CM. Processo n. 0168404-11.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2023 e publicado em 04/09/2023.
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15/09/2023 - VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas
Evento será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, em Coimbra. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO!
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15/09/2023 - Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural
Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas.
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15/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: ÚLTIMO DIA PARA ENVIO DE ARTIGOS!
IRIB integra relação de membros do IBEROREG representando o Brasil.
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14/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Adjudicação Compulsória Extrajudicial é tema do Encontro!
Assunto apresenta grandes repercussões e debates no Registro Imobiliário.
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14/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: Coordenador da RDI convida todos os interessados para encaminhamento de artigos
Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG.
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14/09/2023 - Condomínio edilício. Execução – dívida condominial. Penhora. Alienação Fiduciária.
STJ. Quarta Turma, REsp n. 2.059.278 – SC, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 23/05/2023, DJe 12/09/2023.
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