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Últimas Notícias
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21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões
O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil
Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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13/01/2011 - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça
“Nossa idéia é atuar, no limite da lei, em estreita colaboração com o Supremo e com o poder Judiciário como um todo”, diz o novo ministro
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12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento
Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias
Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça
Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil
Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio
O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória
Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório
Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios
Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo
Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão
Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local
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15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR
Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza
A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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