Últimas Notícias

• 28/06/2022 - Medidas Provisórias que regulam relações trabalhistas poderão ser votadas hoje

  Dentre as 18 propostas previstas para votação pela Câmara dos Deputados estão as MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022.
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• 24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 23/06/2022 - CJF entrevista Ministro Jorge Mussi sobre I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Ministro destaca que evento trará importantes colaborações para o aprimoramento dos serviços judiciários. Prazo para envio de propostas de Enunciados foi prorrogado.
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• 23/06/2022 - Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia

  A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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• 21/06/2022 - Cartilha da Corregedoria das Comarcas do Interior traz o passo a passo da regularização fundiária urbana

  Dentre o conteúdo do manual estão informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis e as atribuições de cada um.
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• 20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.
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• 15/06/2022 - Anoreg/SP convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022

  As doações podem ser realizadas até o dia 25 de julho.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 119, de 10 de junho de 2022

  Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 121, de 13 de junho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União, localizadas em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação, e à preservação ambiental.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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• 10/06/2022 - CORI-MG e SERJUS/ANOREG-MG organizam evento conjunto

  Evento será realizado nos dias 1º e 2 de julho e terá como tema as inovações e tendências do extrajudicial brasileiro. Inscrições abertas!
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• 10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias

  Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
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• 08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento

  Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
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• 07/06/2022 - Usucapião Extrajudicial. Certidões dos Distribuidores. Ações judiciais em curso. Via judicial.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006736-75.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 02/06/2022.
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• 06/06/2022 - Portaria MTP n. 1.486, de 3 de junho de 2022

  Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).
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• 06/06/2022 - Dispositivo legal que previa dispensa de licitação em doações de bens municipais é declarado inconstitucional

  Dispositivo afronta art. 23, Parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual.
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• 31/05/2022 - Informações e Certidões no RI e a LGPD

  Live será transmitida amanhã, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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• 31/05/2022 - Alagoas e Pernambuco: população afetada pelas chuvas precisam de doações

  Entidades pernambucanas e alagoanas organizam campanhas.
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• 31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa

  Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
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