Últimas Notícias

• 08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022

  Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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• 02/09/2022 - Crédito rural - Inovações - Peculiaridades do setor

  Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais.
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• 02/09/2022 - Multiatividades que integram capacitações diversificadas e reunião com cartorários marcam segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária

  Anápolis é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.
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• 30/08/2022 - Ocupações ilegais na Amazônia pode ter ciclo de debates

  Tema será objeto de reunião da CMA do Senado Federal.
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• 30/08/2022 - Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR

  Prazo de entrega acaba em 30 de setembro.
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• 25/08/2022 - Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022

  Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
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• 25/08/2022 - Decreto estadual de Mato Grosso traz nova política sobre infrações ambientais

  Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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• 22/08/2022 - Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias

  Confira o artigo de autoria de Jéssica Cassemiro publicado no Migalhas.
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• 19/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: novas informações

  Instituto é o responsável pela organização do terceiro dia do evento. Saiba como apresentar seu trabalho.
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• 19/08/2022 - Sociedade Anônima. Deliberações assembleares – nulidade. Titular das ações – falecimento. Transferência. Livro de Registro – averbação. Herdeiro – legitimidade ativa.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.953.211 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/03/2022, DJe 21/03/2022.
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• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022

  Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 16/08/2022 - PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária

  Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.
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• 11/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: certificados de participação e Enunciados aprovados

  CJF divulga informações acerca da emissão do certificado de participação. IRIB recebe documento com publicação provisória de Enunciados aprovados.
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• 11/08/2022 - Corregedor visita novas instalações do Cartório de Itapemirim que foi alvo de incêndio criminoso

  Os documentos destruídos pelo fogo estão sendo recuperados gradualmente.
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• 08/08/2022 - Averbação do contrato de locação no RGI, saiba a importância e evite problemas futuros

  A importância de averbar o contrato de locação no RGI (Registro geral de imóvel) como forma de garantir o direito de preferência na compra e venda do imóvel ou garantir que o contrato de locação seja cumprido até o prazo final.
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• 05/08/2022 - Portaria MTP n. 2.188, de 28 de julho de 2022

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 26/07/2022 - Começa hoje a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional

  Rio Grande do Sul será o primeiro Estado a emitir o novo documento para cidadãos que estiverem com as informações no CPF atualizadas.
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• 25/07/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Ações pessoais.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de ações pessoais em procedimento de registro de loteamento.
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• 22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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