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Últimas Notícias
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29/11/2021 - Ações do Programa Lar Legal, do PJSC, estarão em pauta no próximo Palavra do Presidente
Em mais de 20 anos, a iniciativa já entregou títulos de propriedade a mais de 22 mil famílias catarinenses.
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26/11/2021 - Críticas, elogios ou sugestões sobre os cartório? Veja como fazer
Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso recebe sugestões, críticas ou reclamações relacionadas aos atos dos tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores.
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26/11/2021 - Prova escrita e prática do V Concurso Extrajudicial será no dia 6 de fevereiro
As informações referentes ao local da prova e à convocação prevista no edital serão divulgadas oportunamente.
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24/11/2021 - Encontro da Qualidade da Anoreg-BR terá participação de registradores, notários e profissionais com conhecimento na área
O tema abordado no evento será Gestão da Qualidade, assunto de relevância nas premiações do PQTA e PNA.
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23/11/2021 - PlanHab 2040: Governo Federal promoverá seis webinários para construção do Plano Nacional de Habitação
Serão realizados um encontro nacional e cinco encontros regionais. Objetivo é estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas.
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22/11/2021 - Governo Federal promove diálogos para construção do Plano Nacional de Habitação
Serão realizados, a partir de 24/11, seis encontros, um nacional e um para cada região do país. O PlanHab 2040 visa estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas.
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19/11/2021 - Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações sobre os serviços dos cartórios
Objetivo é melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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17/11/2021 - 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro promove sorteio de unidades que serão reservadas para candidatos negros e com deficiência
Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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16/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: divulgação das apresentações dos trabalhos
Confira a apresentação de Maikol Arguedas Minaya.
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11/11/2021 - Ônus, gravames, encargos, restrições e limitações
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Nataly Cruz publicado no Migalhas.
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11/11/2021 - Portaria/MTP n. 671, de 8 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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09/11/2021 - PQTA 2021 premia 22 cartórios da Região Sul
Início das premiações do PQTA foi um sucesso e contou com mais de 600 telespectadores.
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05/11/2021 - Painéis permitem monitoramento de serventias extrajudiciais
Usuários externos e internos ao TJPA podem acessar informações sobre cartorários.
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04/11/2021 - Marco legal de gerenciamento de áreas contaminadas é aprovado pela CMADS
Texto prevê averbações no Registro de Imóveis.
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04/11/2021 - Portaria define componentes da Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais constituída pela Corregedoria-Geral da Justiça
Comissão terá competência para "como órgão consultivo e sem força vinculativa, propor modificações e direcionamentos na interpretação e aplicação da lei, bem assim em todos os assuntos de natureza notarial e de registro de abrangência e repercussão, direta ou indiretamente, em todo o Estado do Tocantins".
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28/10/2021 - Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira
Orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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28/10/2021 - Reclamações e sugestões sobre cartórios são recebidas pela Ouvidoria
Qualquer cidadão que utiliza os serviços dos cartórios pode fazer sugestões, elogios, pedir informações, reclamações e denúncias.
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22/10/2021 - Com pacto por fortalecimento de ações visando regularização fundiária, Fórum dos Corregedores aborda aspectos jurídicos, econômicos e sociais do Matopiba e Minas Gerais
Magistrados dos cinco Estados e autoridades locais prestigiaram o evento.
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18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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14/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas novamente tem votação adiada
Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.
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