Últimas Notícias

• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
  Veja mais

• 10/03/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.937.821, classificado em direito tributário, no assunto ITBI.
  Veja mais

• 10/03/2022 - Corregedoria sinaliza que Cartório de Imóveis não pode registrar contrato particular como escritura pública de venda

  Com exceções de situações previstas expressamente em lei, somente poderá ocorrer a transmissão do domínio por escritura pública de venda e compra ou congênere.
  Veja mais

• 09/03/2022 - Lei n. 14.309, de 8 de março de 2022

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
  Veja mais

• 08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução

  Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
  Veja mais

• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
  Veja mais

• 04/03/2022 - Justiça suspende remessa de dados pessoais existentes nos Cartórios de Imóveis do Tocantins

  Objetivo é formar um banco de dados nacional com informações.
  Veja mais

• 04/03/2022 - Locação de imóvel rural para geração de energia poderá ser regulada pelo Código Civil

  De acordo com PL, atividade não se enquadra como arrendamento rural ou se submete à Lei de Locações.
  Veja mais

• 25/02/2022 - Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição

  Livro trata das relações contratuais digitais e seus impactos na atualidade e no futuro.
  Veja mais

• 25/02/2022 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
  Veja mais

• 25/02/2022 - Prova escrita do Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás será no dia 13 de março

  Prova será aplicada no Campus 5 da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO), no Jardim Goiás.
  Veja mais

• 17/02/2022 - Desembargador Selso de Oliveira fala sobre as ações do Lar Legal no Podjud

  Magistrado esclarece como as pessoas podem se beneficiar com o programa pioneiro no Judiciário brasileiro.
  Veja mais

• 15/02/2022 - Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial

  Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
  Veja mais

• 14/02/2022 - Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição

  Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias.
  Veja mais

• 10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21

  Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 08/02/2022 - Patrimônio de vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge pode ser excluído da comunhão universal de bens

  Projeto de Lei busca alterar o Código Civil para evitar “situações absurdas”.
  Veja mais

• 07/02/2022 - Portaria PRES/INSS n. 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 – Republicada por incorreção

  Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
  Veja mais

• 07/02/2022 - Solidariedade: Oficial do Primeiro Registro de Imóveis de São Paulo/SP realiza Ação entre Amigos

  Objetivo é arrecadar doações para vítimas das inundações e deslizamentos de terra em Franco da Rocha/SP.
  Veja mais

• 04/02/2022 - Corregedoria de Justiça e representantes de cartórios discutem propostas para favorecer a regularização fundiária e o registro de imóveis no interior do Amazonas

  A partir da coleta de informações e definição de um plano de trabalho, a Corregedoria pretende mobilizar prefeituras e órgãos como MPE, TCE, Incra e outros para uma ação colaborativa visando a impulsonar o registro de imóveis e a regularização fundiária no Amazonas.
  Veja mais

• 04/02/2022 - Nuiref publica e-book sobre Reurb para agentes públicos

  Material traz orientações importantes para ajudar a diminuir a irregularidade fundiária em Minas Gerais.
  Veja mais