Últimas Notícias

• 04/01/2022 - PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC

  Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
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• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 23/12/2021 - ANOREG/BR divulga relatório “Cartório em Números” pelo terceiro ano consecutivo

  Publicação reúne informações sobre uma série de atos vitais de cidadania, negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, dentre outros temas.
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• 22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal

  Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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• 21/12/2021 - CDU aprova PL que aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias

  PL busca trazer maior segurança para adquirentes de unidades autônomas em edificações condominiais.
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• 20/12/2021 - Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica

  Confira artigo de autoria de Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Lopes Prado publicado no Migalhas.
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• 20/12/2021 - CGJ disponibiliza o sistema SABER, nova ferramenta de pesquisa a documentos e normativos

  Sistema é capaz de centralizar, em uma única base de dados, todos os provimentos, orientações, circulares e comunicados eletrônicos expedidos.
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• 17/12/2021 - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior

  Confira artigo de autoria Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann publicado no ConJur.
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• 17/12/2021 - Enccla aprova ações contra corrupção para 2022

  Em 19 anos, a rede já desenvolveu mais de 300 ações.
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• 16/12/2021 - Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio

  Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.
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• 29/11/2021 - Ações do Programa Lar Legal, do PJSC, estarão em pauta no próximo Palavra do Presidente

  Em mais de 20 anos, a iniciativa já entregou títulos de propriedade a mais de 22 mil famílias catarinenses.
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• 26/11/2021 - Críticas, elogios ou sugestões sobre os cartório? Veja como fazer

  Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso recebe sugestões, críticas ou reclamações relacionadas aos atos dos tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores.
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• 26/11/2021 - Prova escrita e prática do V Concurso Extrajudicial será no dia 6 de fevereiro

  As informações referentes ao local da prova e à convocação prevista no edital serão divulgadas oportunamente.
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• 24/11/2021 - Encontro da Qualidade da Anoreg-BR terá participação de registradores, notários e profissionais com conhecimento na área

  O tema abordado no evento será Gestão da Qualidade, assunto de relevância nas premiações do PQTA e PNA.
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• 23/11/2021 - PlanHab 2040: Governo Federal promoverá seis webinários para construção do Plano Nacional de Habitação

  Serão realizados um encontro nacional e cinco encontros regionais. Objetivo é estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas.
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• 22/11/2021 - Governo Federal promove diálogos para construção do Plano Nacional de Habitação

  Serão realizados, a partir de 24/11, seis encontros, um nacional e um para cada região do país. O PlanHab 2040 visa estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas.
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• 19/11/2021 - Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações sobre os serviços dos cartórios

  Objetivo é melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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• 17/11/2021 - 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro promove sorteio de unidades que serão reservadas para candidatos negros e com deficiência

  Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 16/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: divulgação das apresentações dos trabalhos

  Confira a apresentação de Maikol Arguedas Minaya.
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• 11/11/2021 - Ônus, gravames, encargos, restrições e limitações

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Nataly Cruz publicado no Migalhas.
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